Mapa mental
Art. 5º, LXVII
Mapa mental: Art. 5º, LXVII: prisão civil por dívida
Conteúdo do mapa
Art. 5º, LXVII
NÃO HAVERÁ PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
- SALVO
- 1) a do responsável pelo inadimplemento
- 1) voluntário
- 2) e inescusável
- DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
- 2) e a do DEPOSITÁRIO INFIEL
- Súmula Vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
- 1) a do responsável pelo inadimplemento
- SALVO
Informações
- Descrição
- D. Constitucional (Direitos e deveres individuais e coletivos - art. 5º) Mapa Mental sobre Art. 5º, LXVII, criado por Pity Zeus em 15-05-2017.
- Criado por
- Pity Zeus
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