Lei 8.112/90 - Título III Cap V AFASTAMENTOS

Lei 8.112/90 - Título III Cap V AFASTAMENTOS

1. Mandato Eletivo

   • Fed, Est. DF
     • Afastado do cargo
   • Prefeito
     • Afastado
       • Opta por $
   • Vereador
     • C/ compat. horário
       • Recebe os 2 $
     • S/ compat. horário
   • Tempo
     • Ct efetivo exerc.
       • Salvo
         • Prom. merecimento

2. Servir outro órgão/entidade

   • Prazo
     • Indeterminado
   • Tempo
     • Ct efetivo exerc.

3. Pós Graduação

4. Estudo ou Missão no Exterior

   • Até 4a
     • C/ $
       • Ct efetivo exerc.
     • Deve permanecer 4a na volta
       • Ou indenizar órgão/entidade

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