Modalidades de licitação

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Modalidades de Licitação

Em cada uma das modalidades de licitação existem suas características específicas e que devem ser observadas com critérios.

Elas foram descritas pela lei 8.666, em 1993. São elas: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão e o Pregão, que pode ser Presencial ou Eletrônico, e estas são contempladas pela lei 10.520.

O primeiro critério para escolher em qual modalidade participar é o valor da transação.

Em segundo lugar, consideram-se as características do objeto, que nada mais é do que o tipo de produto ou serviço que será adquirido pela administração pública.

Concorrência

Essa é a primeira modalidade de licitação.

Ela é própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados, mas que satisfaçam as condições do edital, publicados com antecedência mínima de trinta dias, com ampla publicidade pelo órgão oficial. Algumas contratações específicas exigem o uso dessa modalidade.

É o caso de obras e serviços de engenharia, em contratos de acima de R$1,5 milhão e licitações gerais, com valor acima de R$650 mil.

É utilizada também para compra e venda de bens públicos.

Apesar de permitirem ampla participação, definem regras bastante exigentes, o que elimina parte dos concorrentes, deixando assim somente as empresas realmente habilitadas.

Tomada de Preços

Esta modalidade é realizada entre os interessados devidamente cadastrados e que atendem a todas as condições exigidas para cadastramento, sendo o tempo hábil de três dias antes da data do recebimento das propostas, observada a qualificação.

Julgadas as propostas por comissões constituídas por três membros, é da mesma forma feita na modalidade de Concorrência, mas o que a diferencia é a existência da habilitação com antecedência dos licitantes através dos documentos de registros cadastrais, de modo que a habilitação se resume na verificação dos dados constantes dos certificados de registro dos licitantes e, se estes possuem a capacidade operativa e financeira exigida no edital para a execução das atividades ou fornecimento de bens e serviços. Após o cadastro e análise dos documentos apresentados, é emitido um certificado.

E este certificado é que permite a participação de uma empresa nesta modalidade.

Observamos que para esta escolha da modalidade acontece geralmente quando a estimativa da compra ou contratação de serviços ou bens estiver entre os parâmetros

Serviços e Obras de Engenharia: Acima de Obra R$ 150.000,00 até R$ 1.500.000,00;

Quando as compras e outros serviços forem acima de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00.

Convite ou Carta-Convite

Esta modalidade atende os contratos de menor valor. Sendo uma modalidade simples, pode ser utilizada para compras que precisam ser feitas com agilidade. Sendo assim, os convites são enviados a três empresas que são convidadas ao certame com prazo de apresentação de proposta com tempo mínimo estipulado.

Geralmente os valores são de:

Até R$150 mil para obras e serviços de engenharia;

Ou até R$80 mil para outras contratações; (Lembrando que nestes casos as empresas MEI e empresas de pequeno porte, tem a prioridade);

Leilão

Neste caso, esta modalidade de licitação é utilizada para venda e arrematação de bens móveis, quando estes estão, apreendidos, inservíveis ou penhorados judicialmente, assim como também arrematação de imóveis doados para realizar pagamentos de dívidas aos órgãos públicos e adquiridos em processos judiciais.

Nesta modalidade, ganha sempre quem der o maior lance e os critérios devem ser analisados no edital.

Concurso

Não se trata de provimento de cargos no setor público, mas sim para destacar talentos no quesito intelectual nos setores ligados a ciência, tecnologia e a arte.

O Concurso é utilizado para a seleção e premiação de trabalhos de cunho técnico, científico ou artístico.

Os critérios dessa licitação devem ser observados no edital e vale ressaltar que nesta modalidade a intenção não é a compra de bens ou serviços, por isso não é solicitado às formalidades específicas da concorrência.

Pregão

Já esta modalidade de licitação serve a aquisição de bens e de serviços, e são bem comuns.

Ela existe para simplificar alguns procedimentos já existentes neste segmento desde o ano de 2002.

O Pregão garante mais amplitude aos processos de licitação e admite-se somente o de menor preço. Esta modalidade se divide em dois tipos:

O pregão presencial, onde após a análise prévia, o pregoeiro define a participação da empresa, permitindo assim durante a sessão pública lances verbais, além da proposta já apresentada e entregue em mãos ao pregoeiro e apresentada pelo individuo habilitado legalmente a participar da licitação.

O pregão eletrônico segue o mesmo padrão do pregão presencial no quesito análise de documentos, porém, o licitante vencedor, terá 02 horas após o encerramento do pregão, para envio da documentação, que pode ser feito por meio eletrônico (e-mail) ou pessoalmente direto na entidade realizadora da licitação. Lembrando que nesta modalidade há um tempo hábil de 5 minutos para os lances por meio de um chat.