CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS

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Os tributos podem ser classificados:

TAXA: que possui a finalidade de ressarcir o estado dos custos incorridos exercício de determinada atividade que é realizada para o bem comum da comunidade.

Pontos Chave: poder de polícia; não considera a riqueza do contribuinte; a base de calculo leva em considera quanto o estado irá gastar e quantas pessoas irão pagar por esse serviço de bem comum; os serviços públicos que poderão ser utilizados pelo contribuinte: Efetivamente ou Potencialmente.

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: ocorre quando se executa uma obra pública e acaba implicando em valorização imobiliária.

Pontos Chave: o valor total que deverá ser pago pelos beneficiários da obra será determinado pelo rateio da parcela do custo da obra e todos os moradores dessa localidade deverão realizar esse pagamento; Cada contribuinte será notificado previamente com o valor e o prazo de pagamento; Principio da Capacidade Contributiva: as pessoas sujeitam-se à tributação estatal nos limites de sua capacidade econômica.

IMPOSTO: é cobrado pelo estado sobre a riqueza das pessoas, são tributos de arrecadação não afetada, ou seja, cuja arrecadação não é imediatamente direcionado a determinado gasto público. Ao contrário das arrecadações afetadas onde o dinheiro arrecadado é direcionado para financiamento de uma atividade especifica.