Descrição
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Criado por Caroline Costa
aproximadamente 11 anos atrás
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ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA ÓRGÃO PÚBLICO NÃO É PESSOA; ENTIDADE PÚBLICA É PESSOA
DICA DO BATUÍRA (UHUUUUUUMMMMMM): embora os ÓRGÃOS PÚBLICOS nunca tenham personalidade jurídica, alguns PODEM TER CAPACIDADE PROCESSUAL ESPECIAL ("personalidade judiciária")
MANTRA!!!
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