Notas
2. Inquérito Policial
Conteúdo das notas (1)
Página 1
Inquérito policial
Conceito
Características
Formas de instauração
Notitia criminis
Indiciamento
Relatório
Prazos
Destinatário
Arquivamento
Hipóteses
Coisa julgadas
Tipos de arquivamento
Novas provas
1. Conceito: conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa, objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e à materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o ti tular da ação penal possa ingressar em juízo.
2. Natureza do inquérito: processo administrativo.
3. Finalidade do inquérito:
Preservadora: a existência prévia de um inquérito inibe a instauração de um processo penal infundado, resguarda ndo a liberdade do inocente e evitando custos desnecessários.
Preparatória: fornece elementos de informação quanto à autoria e materialidade do delito para o titular da ação.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal Notas sobre 2. Inquérito Policial, criado por Lucas Lima Gomes em 05-05-2025.
- Criado por
- Lucas Lima Gomes
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