Direito Internacional Publíco

Dualismo

• Este vai distinguir a ordem jurídica interna da ordem jurídica internacional, pretendendo assim tratar se de realidades distintas.
• -O direito internacional e o direito interno não se relacionam nem comunicam entre si logo não vai haver uma interpenetração destas, o que leva a que não haja um conflito de normas.
• -Para a norma de direito internacional vigorar na ordem interna tem de ser reproduzida por um ato interno. -->Transformação
• Direito internacional VS Direito interno
• -Vários Estados Origem - Apenas um Estado.
• -Estados Destinatários -Cidadãos
• -Governos órgãos de aplicação -Tribunais

Monismo

• Vamos estar perante uma unidade do sistema jurídico, onde estes comunicam e se relacionam entre si, o que leva a existência de interpenetração
• -Monismo no primado de direito interno: Uma norma de direito interno prevalece sobre uma norma de direito internacional.
• -Monismo no primado de direito internacional: Uma norma de direito internacional prevalece sobre uma norma de direito interno.
• Aqui estamos assim perante mecanismos de recepção, onde o direito internacional é recebido tal como é no direito interno.

Monismo e dualismo

• Monismo
• Interpenetração das ordens jurídicas
• O conteúdo normativo internacional vigora enquanto tal na ordem interna que o recebe
• Mecanismos de recepção
• Recepção plena (Admite se exigências formais, estando assim a falar de meras condições de eficácia como a publicação )
• Recepção semi - plena
• Recepção automática (Não é necessário qualquer intervenção)
• Recepção direta (As ordens sobrepõem se automaticamente)
• Dualismo
• Não temos interpenetração das ordens jurídicas
• O conteúdo normativo internacional só pode vigorar enquanto tal na ordem interna se este for repetido através de um ato interno.

Pluralismo

• - Estamos perante uma interpenetração das ordens jurídicas
• -O conteúdo normativo internacional enquanto tal da ordem interna que com ele se vai articular