Resumo Obrigações

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Conceito de Obrigações

Conceito de Obrigações

Conjunto de normas que regulamentam as obrigações

O que é Obrigação

Um vinculo jurídico entre duas pessoas (o Credor e o devedor) mediante o qual a o DEVEDOR é obrigado a realizar uma prestação patrimonial em favor do CREDOR.

Objeto da Obrigação

Dar, fazer ou não fazer

Pagar = Dar dinheiro

Construir = fazer uma casa

Não desmatar = não desmatar a floresta

Exemplo:

João contratou Rafael para prestar serviços de marceneiro. João pagou o valor integral para Rafael.

Sujeito Passivo: o DEVEDOR - Portanto Rafael tem uma obrigação de FAZER o serviço de marceneiro

Sujeito Ativo: o CREDOR - João tem o DEVER de cobrar o serviço

Vinculo Juridico: Obrigação de fazer o serviço de marceneiro

Se o devedor não cumprir a obrigação o CREDOR poderá exigir judicialmente a realização da OBRIGAÇÃO

DIREITO POTESTATIVO

Poder que a pessoa tem de influir na esfera juridica de outrem sem que este possa fazer algo que não se sujeitar. Não permite contestação. Ex. Divórcio, Demissão sem justa causa.

DIREITO SUBJETIVO

Direito que a pessoa tem de exigir de outra pessoa a prestação.

Dever de prestar algo a seu favor

O CREDOR tem o DIREITO de OBRIGAR o DEVEDOR a cumprir sua OBRIGAÇÃO

Pagar e não pagou: Penhora de bens

Fazer e não fez: Multa diária pelo não cumprimento

Não Fazer e Fez: Desfazer

Para que fique caracterizado uma obrigação, o Direito Subjetivo tem que ter conteúdo econômico: Pecúnia

Esquema Vínculo Juridico

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Elementos das Obrigações

Elemento Subjetivo ou Pessoal

São os Sujeitos da Obrigação Obrigacional: Credor ou Devedor

Credor: Direito de exigir a prestação do devedor

Devedor: Obrigação de realizar a prestação em favor do credor

Elemento Objetivo ou material

É a Prestação: Dar, Fazer ou não Fazer, e o Objeto

Elemento ideal ou imaterial

É o Vínculo Juridico

Os Elementos podem ser Determinados ou indeterminados

Exemplo

Determinado:

João da Silva por força de um contrato de compra e venda ficou de pagar para Rafael Souza R$ 5.000,00

Nesse caso sabemos quem são os sujeitos dessa relação

Indeterminado:

A escola help tem que pagar uma quantia para o portador do bilhete da rifa nº 101

Neste caso não sabemos quem é o portado do bilhete

Elemento Objetivo

Prestação é a atividade do devedorara satisfazer o creedito do credor

Positiva = ação do devedor

Negativa=omissão do devedor

Objeto Direto ou imediato = Dar, fazer ou Não fazer

Objeto Indireto Mediato = Objeto - o bem a coisa em si

O que o devedor se obrigou a dar? Um carro é

O que odevedor se obrigou a pitar? O quadro

Deve ser objeto licito, possivel, determinado ou indeterminado

Elemento ideal ou material

Débito e a satisfação de satisfazer o débito são essencias para o vínculo juridico

Débito + Obrigação de Satisfazer o débito = Vículo Juridico

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Fonte das Obrigações

O que gera a obrigação que vincula o devedor ao credor?

Lei, contrato, cheque, acidente de trânsito, etc

Fonte Imediata:

Primária é a própria Lei (Fonte primária/comum)

Exemplo: quando a LEI gera uma obrigação como a pensão alimentícia

Exemplo 2: Lei que determina que não pode abrir janela a menos de um metro e meio da casa do vizinho

Fonte Mediata:

Porque derivam da lei

Exemplo: Pagar uma promissória, pagar uma promessa de recompensa

1. Ato Jurídico em sentido estrito é ato humano que gera as consequências. Tem que obedecer o que tá na lei.

Exemplo: art. 1233 do CC determina quem achar algo de outra pessoa deverá devolver ao dono, independentemente da vontade de quem achou. Obrigação de dar.

Nesse caso, o Ato Jurídico em Sentido Estrito (achar algo alheio) foi a Fonte Mediata da Obrigação porque foi o ato de achar algo que fez nascer Obrigação e a Lei 1233 foi a Fonte Imediata da Obrigação.

2. Negócios jurídicos (tem intenção negocial) atos fundados na autonomia da vontade que regulam os interesses entre as partes (contratos) e Atos unilaterais da vontade

Exemplo 1 Contratos:

João alugou uma sala comercial de Rafael. O contrato gerou uma obrigação para João que terá que pagar o aluguel mensal

Fonte Mediata da Obrigação - Contrato

Fonte imediata - Lei de Locações

Exemplo 2 Ato unilateral da vontade:

João prometeu 1000 reais para quem achasse um cachorrinho

Fonte mediata da obrigação - Ato Unilateral da vontade

Fonte Imediata da obrigação - Art. 854 do CC

3. Atos Ilícitos

Violam direitos ou casam danos a outrem

Exemplo1:

João dirigiu na contramão e colidiu com o veículo de Rafael

Colidir com o veiculo é um ato ilicito que gera uma obrigação de indenizar

Fonte mediata da obrigação - Obrigação de indenizar

Fonte imediata - Lei art. 927 CC

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Obrigações de Dar

Modalidades das Obrigações

Dar/Fazer/Não Fazer/Alternativas/Divisíveis/Indivisíveis

Obrigações de Dar

Obrigações Positivas - O devedor tem que agir pra realizar a obrigação

Se o devedor assumiu a obrigação de pagar um valor que é a obrigação de dar dinheiro, deve agir para cumprir a obrigação

Dar coisa certa

Dar coisa incerta

Objeto determinado = obrigação de dar coisa certa que é identificada pela quantidade gênero espécie e qualidade.

Exemplo:

João se obrigou a entregar para Maria 1000 camisas para de algodão, branca manga longa, marca Delta, referencia 777.

Neste exemplo é Obrigação de dar coisa icerta pois está definida pela quantidade gênero e espécie.

Objeto Indeterminado = Objeto de dar coisa incerta é caracterizado sabemos quantidade e gênero e não pela qualidade

Exemplo:

João se obrigou a entregar 1000 canetas para Maria. Falta dizer a marca, qualidade. Portanto, posso dar qualquer caneta. Dar coisa incerta.

Espécies de prestações:

Entregar: entregar a coisa para o credor e assim transferir o domínio para o credor - Exemplo Venda de veiculo

Restituir: devedor tem que devolver algo que já pertencia ao credor. Exemplo Empréstimo de obra de arte

Pagar: Prestação pecuniária, pagar valor

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Dar coisa certa (Restituir/Pagar)

Obrigações de dar coisa certa

Art. 233 CC - Obrigação de dar coisa certa e seus acessórios

Obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela,

Os acessórios são parte integrante do bem principal e não as pertenças (salvo se manifestação da vontade, lei ou circunstancias do caso) ex. a Cadeirinha do bebê não é acessório. O credor só poderá levar se estiver descrito em contrato.

Coisa certa = coisa determinada (quantidade, gênero e qualidade)

Exemplo:

João vendeu seu veiculo BMW azul, placa xxu1234 para Maria.

Perecimento da coisa certa

Art. 234 se na obrigação de dar a coisa certa a coisa se perder (pereceu)

1. sem culpa do devedor antes da tradição: O devedor não tem responsabilidade - Resolve a obrigação para ambas as partes

2. Por culpa do devedor antes da tradição: O devedor é obrigado a dar o valor do bem + perdas e danos

Deterioração da coisa certa

Art. 234 e 235

Perecimento = perda total

Deterioração = perda parcial

Quando a coisa se deteriora:

Sem culpa do devedor: poderá o credor resolver a obrigação não aceitando a coisa, ou aceitar e receber no estado que se encontra, abatendo o valor que perdeu com a depreciação do bem

Com culpa do devedor: pode o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado que se acha, podendo reclamar perdas e danos

Comôdos da coisa

Art. 237 - até tradição a coisa pertence ao devedor

Vantagens, melhoramentos, benfeitorias, que se acrescenta e melhora o bem

Se antes da entrega o bem sofrer melhoramento ou acréscimo, pode o devedor exigir aumento no preço e se o credor não aceitar o devedor pode extinguir a obrigação.

Frutos percebidos = colhidos e separados do bem principal

Frutos pendentes aquele que ainda estão ligados ao bem principal

Até a entrega os frutos colhidos pertencem ao devedor, os pendentes pertencem ao credor.

Se a coisa a ser restituída se perde antes da tradição:

Sem culpa do devedor: Art. 238 - Resolve-se a obrigação. Exemplo Furto/Roubo - Locação de carro.

Com culpa do devedor: Art. 239 - Credor tem direito a receber o valor do bem + perdas e danos

Se a coisa a ser restituída se deteriora antes da tradição:

Sem culpa do devedor: Art. 240 - Receber a coisa deteriorada no estado que se encontra sem perdas e danos e resolve-se a obrigação. Exemplo Estacionamento - carro se estraga em virtude da natureza.

Com culpa do devedor: Art. 240 - O credor receber a coisa deteriorada no estado que se encontra com perdas e danos ou receber o equivalente da coisa deteriorada.

Cômodos da Coisa - Melhoramentos

Art. 241 - Se na obrigação de restituir coisa certa sobrevier melhoramento, beneficiamento, lucrará o credor, sem indenização.

Sem participação do devedor (despesa ou trabalho): Não terá direito a indenização

Art. 242 Se na obrigação de restituir coisa certa sobrevier melhoramentos, beneficiamento, com a participação do devedor.

Com a Participação - Se o devedor empregou trabalho ou dispêndio = regras empregadas pelo CC quanto ao possuidor de boa fé e má fé

Devedor de Boa fé = Art. 1219 realizou benfeitorias úteis e necessárias o devedor tem direito a indenização e retenção do bem. Se for voluptuárias o credor pode optar por ficar com as benfeitorias e indenizar o devedor, ou mandar retirar as benfeitorias e devolver ao devedor sem indenização.

Devedor de Má fé = Art. 1220 - Será o devedor indenizado somente aquelas necessárias. Não lhe assiste o direito de retenção e não pode levantar as voluptuárias.

Frutos da coisa a ser restituída

Art. 242 - A coisa deu frutos em decorrência do trabalho do devedor - Aplicar art 1214 - boa fé, Art. 1216 Má fé.

Art. 1214 - Devedor de boa fé - Percebidos/Pendentes/Percebidos com antecipação

Podem ser frutos naturais, civis, industriais

Percebidos - Pertencem ao devedor

Pendentes - Pertencem ao credor deduzidos as despesas de custeio

Percebidos com antecipação - Deve o devedor restituir ou indenizar o credor. Deverá receber do credor o que gastou com o custeio

Art. 1216 - Devedor de Má fé - Percebidos/Pendentes/Percebidos com antecipação - responde por todos os frutos colhidos e percebidos bem como pelos que por culpa

Pertencem sempre ao credor da coisa o qual o devedor deverá entregar ou indenizar o credor. O Devedor poderá receber as despesas de produção e custeio

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Obrigação de Dar Coisa Incerta

Disciplinado pelo Art. 243 e seguintes do CC

A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e quantidade

Art. 104 - "Para o negócio jurídico ter validade é necessário um objeto ou determinável"

Exemplo de Coisa certa

Carro ASX

Renavan 12345678

Cor branco

*****O Objeto é determinado****

Exemplo de coisa incerta

Contrato que a pessoa ficou obrigada a entregar 1000 camisetas - não especifica a qualidade

*****O objeto é determinável*****

Exemplo de Coisa indeterminada

Fornecimento de carregamento de areia - Negócio Juridico inválido

***O Objeto é indeterminado***

Quem definirá o que deverá ser entregue?

Art. 244 - a escolha pertence ao devedor, salvo disposto ao contrário, mas não poderá entregar coisa pior, mas também não tem obrigação de escolher a coisa melhor. Critério da Qualidade média

Art. 245 o devedor deverá dar ciência da sua escolha, após a cientificação, a obrigação se torna de Dar coisa certa.

Perda da coisa incerta

Art. 246 - O devedor não pode alegar perda da coisa antes da escolha da coisa, pois não se sabe o que vai ser entregue.

Genus nunquam perit - o gênero não perece

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Obrigações de Fazer e Não Fazer

Art. 247 ao 251 CC

Fazer = realizar de fazer um serviço

Pedreiro de construir um muro

médico em realizar uma cirurgia

fotografo em tirar fotos em um casamento

Relação positiva

Personalíssima = infungível = Intuitu personae o devedor tem que cumprir pessoalmente a obrigação Ex musico contratado para fazer um show

Expresso que o devedor deve fazer pessoalmente qualidades pessoais do devedor são essenciais a execução doas serviços

se ele se recusar? exigir judicialmente perdas e danos por descumprimento da obrigação art. 247

Impessoal= fungível = pode ser realizado por outra pessoal pois as QUALIDADES PESSOAIS= empresa contratada para desentupir um cano

em Emitir declaração de vontade = mediante um contrato prévio se obriga de fazer algo = pagar e a loja tirar do spc

Art. 249 - se puder executar por terceiro, o credor pode mandar fazer a custa do devedor

Não fazer

Negativa - art. 251

impõe ao devedor uma obrigação de abstenção ou tolerar algo

comprador de não desmatar um terreno

médico de não fornecer o prontuário paciente a terceiros

tolerar ou permitir

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Obrigações alternativas

Podem ser simples ou compostas

simples uma prestação

ex construir uma casa, entregar 10 celulares

extingue-se quando o devedor cumpre a obrigação

composta ou complexa duas ou mais prestações

entregar um celular e um computador

cumulativa extingue-se quando o devedor entrega as duas prestações

conjunção "E"

ex João deve entregar um carro E um trator

Alternativa

OU"

João deverá entregar um carro ou UM TRATOR

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Obrigações diviseis e indivisiveis

Divieis

Obrigação tem uma prestação que pode ser fracionada

Joao comprou 2000 kg de feijão de Rafael.

Rafael pode entreghar em até 30 dias para João

suybstancia, perrda DO USO NEM PERDA DO VALOR

Indivisiveis

ATY 258 CC QUANDO A PRESTAÇÃO TEM POR OJETO COISA OU FATO NÇÃO SUSCETIVEL DE DIVISÃO POR SUA NATUREAZA, ORDEM ECONOMICA

especies de indivisibilidade

naturala própria natureza = carro cirurgia plástica

legal = pq a lei determina = pensão atrasada

convencional=vontade das partes - pagamento à vista

judicial - decisão judicial

Pluralidade de devedores

art 257 se tiver uma obrigação divisivel e tivermos varios credores e devedores devemos dividir em partes iguais para cada credor ou devedor e obrigações istintas

em um contrato consta que Jopão e pedro devem 20000 para maria e ana

divisivel

2 devedores joão e pedro = deverá pagar cada um 10.000

2 credores maria e ana= cada uma deve receber 10.000

Partes iguais = Valor 10.000 para cada

Obrigações distintas v= cada credor só pode cobrar e receber a parte que lhe cabe. Devedor somente é iobrigada a cumprir a parte que lhe deve

Indivisivel

art 259 se o objeto for indivisivel cada devedor é obrigado a divida todfa

joão e pedro são obrigados a dar um carro no valor e 50000 para Maria.

maria pode exigir o carro de joão e pedro ou de cada um.

Caso joão cumpra com a obrigação, sub roga - se no direito do credor, ou seja, ele passará a ser credor de Pedro. Poderá cobrar de Pedro a parter que cabe a Pedro

Pluralidade de credores

Indivisivel

Art. 260 - Cada credor tem direito a exigi A Divida inteira.

O devedor se desobriga quando: pague a todos os credores em conjunto ou pague a um dos credores e faça uma caução de ratificação

caução de ratificação é um documento assinado por todos os credores concordando que a divida seja pago para somente credor.

Art. 261 se somente um credor receber a prestação indivisivel, poderá outro credor cobrar do outro em dinheiro a parte que lhe cabe

remissão da divida

Remitir = perdoar

Indivisivel - Art. 262 = pode o credor remitir a divida diante de um devedor, descontando

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remissão da divida

Remitir = perdoar

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Obrigações solidárias

Art. 264Solidariedade quando na mesma opbrigação concorre mais de um credor ou mais de um devedor

Solidariedada ativa = m uma obrigação existe mais de um creor

Solidariedade passiva = uma obrigação existe mais de um devedor

Não se presume solidariedade. A mesma deve estar prevista em lei ou partir da vointade das pates

Solidariedade Ativa

Cndição

Prazo (tewrmo)

Pagavel em lugar diferente

Exemplo de obrigações diferentes quanto à maneira de cumprir

João, pedro e rafael são devedores solidarios de maria no valor de R4 100.000

âo à vista - Pura e simples

Pedro 30 dias azo (termo)

rafael somente se sair o financiamentro nna cefobrigação sujeitpo à condição

Art. 269 O pagamento feito a um dos credores extinbgue a divida

Se o falecer temos que fazer a "refração do crédito" salvo se adida for indivisivel , ou seja separar a te que cabe ao herdeiro e poderá somenrte a parte que lhe cabe na herança.

Direito de regresso

art 272 o credor que remitir a divida respondera aos demais credores pela parte ue lhes caiba

principio da comunidade de interesses

Solidariedade passiva

Consiste na concorrência de dois ou mais devedores, cada um com dever de pagar a divida toda

Art.275

O cred