Flashcards
Teses Jurisprudenciais Limitações e Imunidades
Flashcards do conjunto (1)
- 1SEM com ações na bolsa tem imunidade tributária ?SEM, com ações em Bolsas de Valores, e voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária do art. 150, VI, ‘a’, da CF, unicamente em razão das atividades desempenhadas. RG 508
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Teses Jurisprudenciais Limitações e Imunidades, criado por Usuário eliminado em 07-06-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado · jun 2026
- Atualizado
- 7 jun 2026
- Visualizações
- 12
- Histórico
-
- Criado por Adriano Silva · 2 mai 2026
- Copiado por Adriano Silva · 7 jun 2026
- Avaliação