Flashcards
Liberdade Econômica - Lei 13.874
Flashcards do conjunto (2)
- 1São direitos de toda pessoa, natural ou PJ, nas solicitações de atos públicos de LAE apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, transcorrido o prazo fixado, o silêncio da autoridade importará aprovação tácita para todos os efeitos, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei, isso não se aplica para?🦁 questões tributárias de qq espécie
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®️concessão de registro de marcas
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🪙decisão compromisso $ da adm pública
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🌏objeção expressa em tratado em vigor - 2As disposições da Lei 13.874 (LE) se aplica a qual ramo do direito?QUASE TUDO. Civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho, quando couber na ordenação pública, inclusive sobre exercício das profissões, comércio, juntas comerciais, registros públicos, trânsito, transporte e proteção ao meio ambiente
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Liberdade Econômica - Lei 13.874, criado por Usuário eliminado em 12-06-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado · jun 2026
- Atualizado
- 12 jun 2026
- Visualizações
- 10
- Histórico
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- Criado por Adriano Silva · 3 abr 2026
- Copiado por Adriano Silva · 12 jun 2026
- Avaliação