Flashcards
Ação Civil Pública
Flashcards do conjunto (5)
- 1Têm legitimidade para propor a ACP principal e a ação cautelar ?
- 2Legitimidade impetrar MS e MI Coletivo
- 3recuperação fluida (fluid recovery)evitar a impunidade, impondo reparação individual ou coletiva ao causador do dano. Prioriza a reparação individual (reparação), contudo se não for possível permite a reparação coletiva (punição)
- 4DANO MORAL COLETIVOaferível in re ipsa, decorre da mera prática de ilícito injusto e intolerável violador de direitos extrapatrimonial da coletividade, revelando-se despicienda prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral
- 5Quais as principais caracteristicas da ACP e prazos?
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Ação Civil Pública, criado por Usuário eliminado em 05-07-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado · jul 2026
- Atualizado
- 5 jul 2026
- Visualizações
- 10
- Histórico
-
- Criado por Adriano Silva · 19 out 2025
- Copiado por Adriano Silva · 5 jul 2026
- Avaliação