Sinergia Concursos - Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.

Sinergia Concursos - Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.

1. Para começo de conversa lembre-se que o Pacto pela Saúde 2006 aborda três componentes: 1- Pacto pela Vida; 2- Pacto em Defesa do SUS; e 3- Pacto de Gestão do SUS. (abra a nota explicativa para a explicação mais importante sobre esse último ponto: gestão)

   • O Decreto de Lei 7508 de 2011, alterou o pacto pela saúde, mais necessariamente, no que se refere a gestão do SUS.
   • Pacto pela Vida
     • Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
     • As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:
       • Saúde do idoso
       • Redução da mortalidade do câncer de colo do útero e de mama
       • Reduzir a maternidade infantil e materna
       • Fortalecer a capacidade de resposta à doenças emergentes e endêmicas
       • Implantar uma política nacional de promoção à saúde
       • Consolidar a estratégia de saúde da família como modelo à atenção básica.
   • Pacto em defesa do SUS
     • Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
     • As prioridades do PACTO DEFESA DO SUS são:
       • IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
         • Mostrar a saúde como direito de cidadania
         • Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional no 29, pelo Congresso Nacional;
           • Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
         • Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
         • Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
       • ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
   • Pacto de gestão do SUS
     • Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
     • Pautada na da gestão compartilhada e solidária do SUS.
     • é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.
       • Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite:
         • federal, estadual e municipal.
     • As prioridades do Pacto de Gestão são:
       • DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.
       • ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS:
         • Com enfase na Descentralização;
           • Regionalização;
           • Programação Pactuada e Integrada;
           • Regulação;
           • Participação e Controle Social;
           • Planejamento;
           • Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
           • Financiamento;
   • Foi criado um Termo de compromisso para a implantação das normas operacionais do pacto pela saúde, mediante documento próprio a critério dos entes federativos, esse documento chamava-se TCG (termo de compromisso de gestão) Atualmente por disposição da norma operacional básica e pelo decreto O Decreto 7508 de 2011, passando a ser chamado de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS).
   • Anexo I PACTO PELA SAÚDE 2006 Consolidação do SUS

2. Com base no Art. 198 da Constituição Federal de 1988, juntamente com o Art. 7º da lei 8.080 de 1990, fazer-se-á as disposições preliminares do pacto pela saúde

   • Considerando a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores;
   • Considerando a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS;
   • Considerando a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira;
   • Considerando o compromisso com a consolidação e o avanço do processo de Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS;
     • Este foi um movimento criado no desenrolar das lutas contra a ditadura militar, que se consolidou com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no ano de em 1986. A necessidade de uma mudança imediata no sistema de saúde era a pauta desse movimento. Muitos grupos contendo especialistas no assunto surgiram com com o intuito de engrossar o coro acerca dessas mudanças, visto que nesse período ainda falava-se em saúde para quem era contribuinte da seguridade, mas a ideia de uma saúde que fosse universal e igualitária era a proposta do movimento surtindo efeitos positivos, consolidados com a constituição federal de 88 pós ditadura militar e com seção exclusiva para tratar da saúde, em cinco artigos por nós já conhecidos: Arts 196, 197, 198, 199 e 200.
   • Considerando a aprovação das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do SUS na reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada no dia 26 de janeiro de 2006; e
   • Considerando a aprovação das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do SUS, na reunião do Conselho Nacional de Saúde realizada no dia 9 de fevereiro de 2006,

3. INTRODUÇÃO AO PACTO PELA SAÚDE:

   • O QUE É O SUS?
     • é uma política pública. Criada no ano de 1988, junto com a CF. Diz respeito a um sistema de saúde público, gratuito, de acesso universal e igualitário é um sistema que oferece serviços e ações de promoção, prevenção e recuperação.

4. Mapa mental do blog Sinergia Concursos

   • www.sinergiaconcursos.org

5. Anexo II DIRETRIZES OPERACIONAIS DO PACTO PELA SAÚDE EM 2006 – CONSOLIDAÇÃO DO SUS

   • O anexo II não será explicado nesse mapa pois ele é apenas a explicação do anexo I do pacto pela saúde onde veremos os seus três pilares: pacto pela visa, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS

Imagens e arquivos do mapa