Ficalização Técnica

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ANEXO VIII

DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E

ADMINISTRATIVA

ANEXO VIII-A

DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA

1. A fiscalização técnica dos contratos deve avaliar

constantemente a execução do objeto e, se for o caso, poderá utilizar o

Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme modelo previsto no Anexo

V-B, ou outro instrumento substituto para aferição da qualidade da prestação

dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos

indicadores estabelecidos, sempre que a contratada:

a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não

executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos

exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade

inferior à demandada.

1.1. A utilização do IMR não impede a

aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos

serviços.

2. Durante a execução do objeto, fase do recebimento

provisório, o fiscal técnico designado deverá monitorar constantemente o nível

de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para

requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades

constatadas.

3. O fiscal técnico do contrato deverá apresentar ao

preposto da contratada a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a

avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.

3.1. O preposto deverá apor assinatura no

documento, tomando ciência da avaliação realizada.

3.2. A contratada poderá apresentar

justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que

poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade

da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao

controle do prestador.

3.3. Na hipótese de

comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à

qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos

toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser

aplicadas as sanções à contratada de acordo com as regras previstas no ato

convocatório.

3.4. É vedada a

atribuição à contratada da avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos

serviços realizada de que trata o item 3.

3.5. O fiscal técnico

poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período

escolhido seja suficiente para avaliar ou, se for o caso, aferir o desempenho e

qualidade da prestação dos serviços.

4. Para efeito de

recebimento provisório, ao final de cada período mensal, o fiscal técnico do

contrato deverá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se

for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços

realizados em consonância com os indicadores previstos no ato convocatório, que

poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada,

registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.