CONTRATOS ADMINISTRATIVOS #3

Question

A força maior é definida como sendo o evento humano que, por imprevisível e inevitável, cria a impossibilidade material de regular execução do contrato. Exemplos: greve que paralise os transportes ou a fabricação de um produto que dependa a regular execução do contrato.

Answer 1

I) são situações já existentes à época da celebração do contrato, mas passíveis de serem descobertas apenas durante sua execução, causando desequilíbrio ao contrato.

Answer 2

II) não impedem o prosseguimento do contrato, apenas o tornam mais oneroso, razão pela qual acarretará a necessidade de revisão da equação econômico-financeira.

Answer 3

III) Exemplo: quando em uma obra depara-se com terreno rochoso, sendo que a Administração havia indicado em seu projeto o terreno como sendo arenoso.

Answer 4

IV) Pode ensejar rescisão do contrato sem culpa

Answer 5

a) através de documento escrito em que ambas as partes estejam em comum acordo na sua rescisão.

Answer 6

b) determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

Answer 7

c) determinada unilateralmente pelo particular contratado, através de carta registrada com aviso de recebimento.

Answer 8

d) através de rescisão formal de contrato administrativo, assinado por ambas as partes e no mínimo duas testemunhas.

Answer 9

e) através de rescisão formal de contrato administrativo, assinado por ambas as partes e no mínimo três testemunhas.

Answer 10

I) O recebimento PROVISÓRIO será efetuado por termo circunstanciado, dentro de 15 dias da comunicação do contratado.

Answer 11

II) O recebimento DEFINITIVO será efetuado mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, depois do prazo de observação ou de vistoria, que não pode, salvo casos excepcionais e previsto no edital, ser superior a 90 dias.

Answer 12

I) Recebimento provisório, para efeito de posterior verificação de conformidade do material com a especificação;

Answer 13

II) Recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

Answer 14

I) gêneros perecíveis e alimentação preparada;

Answer 15

II) serviços profissionais;

Answer 16

III) obras e serviços de valor até R$ 80.000,00, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos a verificação de financiamento e produtividade.

Answer 17

I) o objeto e seus elementos característicos.

Answer 18

II) o preço e as condições de pagamento

Answer 19

III) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Answer 20

IV) a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Answer 21

V) os casos de rescisão.

Answer 22

a) 1 / 2 / 3

Answer 23

b) 3 / 1 / 2

Answer 24

c) 2 / 1 / 3

Answer 25

d) 1 / 3 / 2

Answer 26

e) 3 / 2 / 1

Answer 27

a) modificá-los unilateralmente, respeitados os direitos do contratado.

Answer 28

b) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Answer 29

c) rescindi-los unilateralmente, nos casos especficados.

Answer 30

d) suspender pagamentos devidos, a título de sanção administrativa.

Answer 31

e) fiscalizar-lhes a execução.

Answer 32

a) É motivo de rescisão contratual a subcontratação parcial do objeto do ajuste, desde que não admitida no edital e no contrato.

Answer 33

b) Considera-se condição de eficácia do contrato administrativo a publicação do seu extrato na imprensa oficial.

Answer 34

c) A Lei 8.666, de 1993, mitigou a lição tradicional de óbice à “Exceção de Contrato não Cumprido”, por parte do particular, quando houver inadimplemento da Administração, prevendo hipótese de rescisão contratual em face do atraso de pagamento pelo Poder Público.

Answer 35

d) É vedada a realização, pela Administração, de contratação verbal, de sorte que todo ajuste pressupõe formalização mediante termo de contrato.

Answer 36

e) O contratado é responsável pelos danos causa- dos diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução contratual, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade a fiscalização do ajuste por agente da Administração.

Answer 37

a) advertência.

Answer 38

b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Answer 39

c) execução da garantia.

Answer 40

e) suspensão temporária de participação em licitação.

Answer 41

a) esse tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, não se aplica às contratações realizadas pelas agências reguladoras.

Answer 42

b) a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

Answer 43

c) não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, qualquer que seja o objeto licitado.

Answer 44

d) em qualquer licitação, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Answer 45

e) nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras, como regra geral, é vedada a subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Answer 46

a) de até 25 Km de rodovia, caso em que o valor total é reduzido para até R$ 50.000,00.

Answer 47

b) de até 25 Km de rodovia, caso em que o valor total é reduzido para até R$ 75.000,00.

Answer 48

c) de até 25 Km de rodovia, caso em que o valor total se mantém em R$ 100.000,00.

Answer 49

d) de até 50 Km de rodovia, caso em que o valor total é reduzido para até R$ 50.000,00.

Answer 50

e) de até 50 Km de rodovia, caso em que o valor total se mantém em R$ 100.000,00.

Answer 51

a) o estabelecimento de tal exigência é ato discricionário da autoridade competente.

Answer 52

b) como regra geral, a garantia, quando exigida, será de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

Answer 53

c) ao contratado é facultado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Answer 54

d) em certos e determinados casos, a garantia, quando exigida, poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor do contrato.

Answer 55

e) a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, sendo vedada a atualização monetária nos casos de caução em dinheiro.

Answer 56

a) duração adstrita aos respectivos créditos orçamentários.

Answer 57

b) duração de até 60 meses.

Answer 58

c) duração defi nida em cada edital de licitação.

Answer 59

d) duração de um ano

Answer 60

e) duração de até 24 meses

Answer 61

a) haver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Answer 62

b) haver conveniência na substituição da garantia de sua execução.

Answer 63

c) haver necessidade de modificar o regime de execução da obra ou do serviço, bem como o modo de fornecimento, em face de verificação técnica de inaplicabilidade, dos termos contratuais originários.

Answer 64

d) haver imposição de circunstâncias supervenientes, para a modificação da forma de pagamento, mantido o valor inicial contratado.

Answer 65

e) haver necessidade de restabelecer a relação, que as partes pactuaram inicialmente, entre os encargos do executado e a retribuição da Administração, com vistas a manter a justa remuneração da obra, do serviço ou do fornecimento.

Answer 66

a) a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade de sua conclusão, nos prazos estabelecidos.

Answer 67

b) o atraso, por mais de 30 (trinta) dias, dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos já realizados ou executados.

Answer 68

c) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos registrados no livro próprio.

Answer 69

d) o atraso injustificado no início da obra, do serviço ou do fornecimento contratado.

Answer 70

e) o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas no registro próprio, pelo representante da Administração.

Answer 71

a) prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses.

Answer 72

b) fixada em 10 anos.

Answer 73

c) prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, até 48 meses.

Answer 74

d) fixada em 5 anos.

Answer 75

e) prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, até 10 anos.

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	Criado por Eduardo . mais de 9 anos atrás