840 (1o) art 1 - 65

Question 1

A Lei Complementar 840/2011 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal.

Accepted Answer

true

Question 2

A Lei Complementar 840/2011 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos servidores militares do Distrito Federal.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 3

A Lei Complementar 840/2011 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 4

De acordo com a Lei Complementar 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Accepted Answer

true

Question 5

De acordo com a Lei Complementar 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em função público.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 6

De acordo com a Lei Complementar 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em emprego público.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 7

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Accepted Answer

true

Question 8

Os cargos públicos são criados por decretos, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 9

A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.

Accepted Answer

true

Question 10

Independe de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo de provimento efetivo.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 11

A investidura em cargo em comissão depende de prévia aprovação em concurso público.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 12

Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

Accepted Answer

true

Question 13

Os cargos em comissão são destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia, assessoramento e acompanhamento.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 14

Os cargos em comissão são destinados exclusivamente às atribuições de direção e chefia apenas.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 15

Considera-se cargo em comissão de direção aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.

Accepted Answer

true

Question 16

Considera-se cargo em comissão de direção aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 17

Considera-se cargo em comissão de direção aquele cujas atribuições sejam para auxiliar os detentores de mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios ou ocupantes de cargos de chefia.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 18

Considera-se cargo em comissão de chefia aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação.

Accepted Answer

true

Question 19

Considera-se cargo em comissão de chefia aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 20

Considera-se cargo em comissão de chefia aquele cujas atribuições sejam para auxiliar os detentores de mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios ou os ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 21

Considera-se cargo em comissão de assessoramento aquele cujas atribuições sejam para auxiliar os detentores de mandato eletivo, os ocupantes de cargos vitalícios ou os ocupantes de cargos de direção ou de chefia.

Accepted Answer

true

Question 22

Considera-se cargo em comissão de assessoramento aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 23

Considera-se cargo em comissão de assessoramento aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 24

Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira.

Accepted Answer

true

Question 25

Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, excluídos os cargos em comissão dos gabinetes parlamentares e lideranças partidárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Accepted Answer

true

Question 26

Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, vedada qualquer exceção.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 27

Pelo menos cinquenta por cento das funções de confiança devem ser providos por servidor público de carreira.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 28

Pelo menos vinte e cinco por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 29

É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade.

Accepted Answer

true

Question 30

É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, salvo disposição legal em contrário.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 31

São requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos, a aptidão física e mental.

Accepted Answer

true

Question 32

A lei pode estabelecer requisitos específicos para a investidura em cargos públicos.

Accepted Answer

true

Question 33

Edital de concurso público pode estabelecer requisitos específicos para a investidura em cargos públicos.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 34

É vedado o provimento de cargo público por estrangeiro.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 35

O provimento de cargo público por estrangeiro deve observar o disposto em Lei federal.

Accepted Answer

true

Question 36

O provimento de cargo público por estrangeiro no âmbito do Distrital Federal deve observar o disposto em Lei distrital.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 37

Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

Accepted Answer

true

Question 38

Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da nomeação.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 39

Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por concurso público.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 40

Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da provimento.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 41

É requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.

Accepted Answer

true

Question 42

É requisitos básicos para investidura em cargo público ser brasileiro nato.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 43

É requisitos básicos para investidura em cargo público ser brasileiro naturalizado.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 44

É requisitos básicos para investidura em cargo público o gozo dos direitos políticos.

Accepted Answer

true

Question 45

É requisitos básicos para investidura em cargo público a idade mínima de dezesseis anos.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 46

Não é necessário comprovar aptidão física e mental para investidura em cargo público.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 47

É requisito básico para investidura em cargo público a aptidão física e mental.

Accepted Answer

true

Question 48

São formas de provimento de cargo público a nomeação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Accepted Answer

true

Question 49

São formas de provimento de cargo público a nomeação, reversão, promoção, aproveitamento, reintegração e recondução.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 50

São formas de provimento de cargo público a nomeação, reversão, aproveitamento, redistribuição e recondução.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 51

São formas de provimento de cargo público a nomeação, reversão, aproveitamento, reintegração e substituição.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 52

É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.

Accepted Answer

true

Question 53

É possível a edição de atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 54

É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo, salvo disposição legal em contrário.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 55

O ato de provimento de cargo público compete ao Governador, na administração pública direta, autárquica e fundacional  do Distrito Federal.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 56

O ato de provimento de cargo público compete ao:
I – Governador, no Poder Executivo;
II – Presidente da Câmara Legislativa;
III – Presidente do Tribunal de Contas.

Accepted Answer

true

Question 57

O ato de provimento de cargo público compete ao:
I – Governador, no Poder Executivo;
II – Presidente da Câmara Legislativa;
III – Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 58

O ato de provimento de cargo público compete ao Governador, exclusivamente.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 59

As normas gerais sobre concurso público são as fixadas em lei específica.

Accepted Answer

true

Question 60

As normas gerais sobre concurso público são as fixadas em lei complementar.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 61

As normas gerais sobre concurso público são as fixadas por decreto.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 62

O edital de concurso público tem de reservar vinte por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal.

Accepted Answer

true

Question 63

O edital de concurso público tem de reservar até vinte por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 64

As vagas não preenchidas por pessoa com deficiência serão revertidas para provimento dos demais candidatos.

Accepted Answer

true

	Criado por Fabiana Catunda quase 6 anos atrás

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