CONSTITUCIONAL - 2015

1. 1A respeito da reclamação constitucional e sua jurisprudência no Supremo Tribunal Federal − STF, é correto afirmar:

   1. AAdmite-se a reclamação constitucional a todos que comprovem prejuízo nos casos em que o precedente paradigma, cuja
      autoridade se reputa violado, tenha sido proferido em sede de recurso extraordinário sob o regime da repercussão geral.
   2. BPerderá o objeto a reclamação constitucional quando, durante o seu curso, transitar em julgado o processo onde se
      praticou o ato violador da competência ou da autoridade das decisões do STF.
   3. CAdmite-se a reclamação constitucional quando houver desrespeito aos motivos determinantes de outra reclamação
      constitucional.
   4. DA reclamação constitucional é cabível nos casos de decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência da
      cláusula de reserva de plenário na análise de normas anteriores à Constituição de 1988.
   5. ENo julgamento da reclamação constitucional, o STF poderá reapreciar, redefinir e atualizar o conteúdo de decisão
      paradigma proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

Descrição

Quiz sobre CONSTITUCIONAL - 2015, criado por Bárbara Gonçalves em 27-11-2018.

Autor

Bárbara Gonçalves

Idioma

Português

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concursos públicos

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