Flashcards
Tit 1_3_Princípios_Busca da Verdade e Nemo tenetur se detegere
Flashcards do conjunto (17)
- 1Verdade formalSó as partes levam as provas ao processo. Direito Civil antigo.
- 2Verdade material/substancial/realJuiz tem amplos poderes instrutórios. Direito penal
- 3Princípio da busca da verdadeTanto no cível quanto penal, juiz pode determinar provas de ofício e deve buscar uma aproximação da certeza.
- 4Exemplos CPP busca da verdade realjuiz pode fazer novo interrogatório a qq tempo; pode ouvir testemunhas não indicadas e pessoas referidas pelas testemunhas; Tribunal pode ouvir testemunhas e fazer novo interrogatório
- 5Restrições á busca da verdadeInadmissível prova obtida por meio ilícito; impossibilidade de ler/exibir docs não juntados previamente em plenário de júri; descabimento de revisão criminal de sentença transitada mesmo com novas provas
- 6Verdade consensuadaJuizados Especiais - busca da verdade cede espaço à vontade convergente das partes. Transação penal e suspensão condicional do processo. Lei 9.099/95
- 7Princípio do nemo tenetur se detegereArt 5º, LXIII CF - ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo
- 8Nemo tenetur se detegereproibição de qq medida de coerção/intimidação para obter confissão; direito ao silêncio; preso deve ser informado de seu direito ao silêncio; busca proteger cidadão de excessos do Estado
- 9Nemo tenetur se detegereSe depoente deixa de revelar fatos que possam incrimina-la não configura falso testemunho, msm que compromissada
- 10Informação ao preso do direito ao silênciodeve constar expressamente que houve advertência no auto de prisão em flagrante, se não, considera-se não feita
- 11Informação ao preso do direito ao silênciodeve haver prévia e formal advertência, sob pena de prova ser ilícita, nula e desconsiderada (se houver prejuízo ao preso). Desconsideram-se todas as provas dela derivadas tb.
- 12Informação ao preso do direito ao silêncioSTF entendeu que entrevista concedida à imprensa não gera nulidade da prova, pois dever de advertir preso se destina ao Estado, não à imprensa
- 13Direito de não produzir provas contra si mesmo abrange:- Direito ao Silêncio
- Direito de não ser constrangido a confessar
- Inexigibilidade de dizer a verdade - 14Direito ao silêncioNão é sinônimo de confissão ficta nem de falta de defesa. É direito do acusado
- 15Direito de não ser constrangidoNinguém pode ser constrangido a confessar crime
- 16Inexigibilidade de dizer a verdadeComportamento de dizer a verdade não é exigível. Mentira tolerada. Pode negar crime, ainda que falsamente.
- 17Inexigibilidade de dizer a verdade não abrange:- Mentiras agressivas = imputar crime falsamente a 3º = denunciação caluniosa - art 339 CP
- Acusar-se, perante autoridade, de crime inexistente/praticado por 3º = autoacusação falsa - art 341 CP
- Falsear identidade. Súmula 522 STJ.
Informações
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal (Título 1) FlashCards sobre Tit 1_3_Princípios_Busca da Verdade e Nemo tenetur se detegere, criado por R Souza em 19-05-2019.
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- R Souza
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