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Aula 04 IRPF

Rafael de Oliveira 15 questions

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Questions in this quiz (15)

  1. 1O princípio da capacidade contributiva, que informa o ordenamento jurídico
    tributário, estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter
    pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,
    facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a
    esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da
    lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
    Sobre ele, assinale a opção incorreta.
    1. ATal princípio aplica-se somente às pessoas físicas.
    2. BConstitui subprincípio do princípio da solidariedade.
    3. CVisa, entre outros objetivos, a assegurar o mínimo vital, ou mínimo
      existencial.
    4. DConstitui subprincípio do princípio da igualdade
    5. EÉ compatível com a progressividade de alíquotas.
  2. 2No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
    Natureza, pode-se afirmar, exceto, que
    1. Adeve ser progressivo, aumentando a alíquota à medida que se eleva a base
      de cálculo.
    2. Bdeve obedecer aos critérios da universalidade e da generalidade.
    3. Cdeve obedecer aos princípios da capacidade contributiva, irretroatividade e
      anterioridade, entre outras
    4. Dnão pode ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo
    5. Enão pode prever hipóteses de isenção, sob pena de violar-se o princípio da
      igualdade.
  3. 3O critério da progressividade do imposto de renda está sintonizado com a
    capacidade econômica do contribuinte e observa o caráter pessoal previsto na
    Constituição.
    1. ATrue
    2. BFalse
  4. 4O princípio constitucional da anterioridade significa que a lei tributária não se
    aplica aos fatos geradores anteriores à sua publicação.
    1. ATrue
    2. BFalse
  5. 5Em atendimento às normas constitucionais relativas aos impostos de competência da União, para fins de incidência do imposto de renda, devem ser deduzidos da renda recebida todos os valores pagos, necessários à sua percepção, atendendo-se, assim, o princípio da não-cumulatividade.
    1. ATrue
    2. BFalse
  6. 6Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública,
    em janeiro do ano de 200X, o Congresso Nacional aprovou uma lei
    complementar que instituiu um imposto de renda adicional, à alíquota de 5%,
    a ser cobrado imediatamente, incidente sobre quaisquer rendimentos de
    pessoas físicas. Esse imposto, cobrado de forma definitiva (o que significa que
    não é deduzido do imposto apurado na declaração anual de rendimentos), não
    exclui a incidência do imposto de renda segundo a tabela progressiva.
    Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para
    falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a
    seqüência correta.
    ( ) A lei em questão não atende o critério da progressividade.
    ( ) Dada a situação de urgência e excepcionalidade, o Congresso pode editar
    uma lei nessas condições, sem observar o princípio da anterioridade.
    ( ) A lei em questão está informada pelos critérios da generalidade, da
    universalidade e da seletividade.
    1. AF, F, V
    2. BV, V, F
    3. CF, V, F
    4. DV, F, V
    5. EV, F, F
  7. 7Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à
    majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência,
    aponte a opção correta.
    1. ATratando-se de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza,
      poderá ser editada lei ordinária, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º
      de janeiro de 2010.
    2. BTratando-se de imposto sobre produtos industrializados, poderá ser
      expedido decreto presidencial, produzindo efeitos financeiros a partir de sua
      publicação.
    3. CTratando-se de imposto sobre a propriedade territorial rural, poderá ser
      editada medida provisória, produzindo efeitos financeiros noventa dias após a
      sua publicação.
    4. Dratando-se de imposto sobre importação, poderá ser expedido decreto
      presidencial, produzindo efeitos financeiros noventa dias após a sua
      publicação.
    5. ETratando-se de contribuição social, poderá ser editada medida provisória,
      produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011, caso não
      tenha sido convertida em lei no mesmo exercício financeiro em que tenha sido
      publicada.
  8. 8O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da
    União, deve ser informado pelos critérios da progressividade e da
    especialidade.
    1. ATrue
    2. BFalse
  9. 9É vedado à União instituir imposto sobre a renda das empresas públicas
    estaduais e municipais
    1. ATrue
    2. BFalse
  10. 10De acordo com o princípio da anterioridade, sobrevindo lei que aumente o
    imposto de renda e preveja expressamente sua entrada em vigor para a data
    de sua publicação, o imposto decorrente do aumento pode ser cobrado
    imediatamente a partir da data da publicação, porém sem alcançar fatos
    geradores ocorridos anteriormente.
    1. ATrue
    2. BFalse

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IRPF Quiz on Aula 04 IRPF, created by Rafael de Oliveira on 16/11/2017.
Language
Português
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