Quiz
Aula 04 IRPF
Create a free account to finish this quiz
Save your progress and see your final score.
Already have an account? Sign in
Questions in this quiz (15)
1O princípio da capacidade contributiva, que informa o ordenamento jurídico
tributário, estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter
pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte,
facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a
esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da
lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Sobre ele, assinale a opção incorreta.- ATal princípio aplica-se somente às pessoas físicas.
- BConstitui subprincípio do princípio da solidariedade.
- CVisa, entre outros objetivos, a assegurar o mínimo vital, ou mínimo
existencial. - DConstitui subprincípio do princípio da igualdade
- EÉ compatível com a progressividade de alíquotas.
2No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, pode-se afirmar, exceto, que- Adeve ser progressivo, aumentando a alíquota à medida que se eleva a base
de cálculo. - Bdeve obedecer aos critérios da universalidade e da generalidade.
- Cdeve obedecer aos princípios da capacidade contributiva, irretroatividade e
anterioridade, entre outras - Dnão pode ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo
- Enão pode prever hipóteses de isenção, sob pena de violar-se o princípio da
igualdade.
- Adeve ser progressivo, aumentando a alíquota à medida que se eleva a base
3O critério da progressividade do imposto de renda está sintonizado com a
capacidade econômica do contribuinte e observa o caráter pessoal previsto na
Constituição.- ATrue
- BFalse
4O princípio constitucional da anterioridade significa que a lei tributária não se
aplica aos fatos geradores anteriores à sua publicação.- ATrue
- BFalse
5Em atendimento às normas constitucionais relativas aos impostos de competência da União, para fins de incidência do imposto de renda, devem ser deduzidos da renda recebida todos os valores pagos, necessários à sua percepção, atendendo-se, assim, o princípio da não-cumulatividade.
- ATrue
- BFalse
6Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública,
em janeiro do ano de 200X, o Congresso Nacional aprovou uma lei
complementar que instituiu um imposto de renda adicional, à alíquota de 5%,
a ser cobrado imediatamente, incidente sobre quaisquer rendimentos de
pessoas físicas. Esse imposto, cobrado de forma definitiva (o que significa que
não é deduzido do imposto apurado na declaração anual de rendimentos), não
exclui a incidência do imposto de renda segundo a tabela progressiva.
Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para
falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a
seqüência correta.
( ) A lei em questão não atende o critério da progressividade.
( ) Dada a situação de urgência e excepcionalidade, o Congresso pode editar
uma lei nessas condições, sem observar o princípio da anterioridade.
( ) A lei em questão está informada pelos critérios da generalidade, da
universalidade e da seletividade.- AF, F, V
- BV, V, F
- CF, V, F
- DV, F, V
- EV, F, F
7Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à
majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência,
aponte a opção correta.- ATratando-se de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza,
poderá ser editada lei ordinária, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º
de janeiro de 2010. - BTratando-se de imposto sobre produtos industrializados, poderá ser
expedido decreto presidencial, produzindo efeitos financeiros a partir de sua
publicação. - CTratando-se de imposto sobre a propriedade territorial rural, poderá ser
editada medida provisória, produzindo efeitos financeiros noventa dias após a
sua publicação. - Dratando-se de imposto sobre importação, poderá ser expedido decreto
presidencial, produzindo efeitos financeiros noventa dias após a sua
publicação. - ETratando-se de contribuição social, poderá ser editada medida provisória,
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011, caso não
tenha sido convertida em lei no mesmo exercício financeiro em que tenha sido
publicada.
- ATratando-se de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza,
8O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da
União, deve ser informado pelos critérios da progressividade e da
especialidade.- ATrue
- BFalse
9É vedado à União instituir imposto sobre a renda das empresas públicas
estaduais e municipais- ATrue
- BFalse
10De acordo com o princípio da anterioridade, sobrevindo lei que aumente o
imposto de renda e preveja expressamente sua entrada em vigor para a data
de sua publicação, o imposto decorrente do aumento pode ser cobrado
imediatamente a partir da data da publicação, porém sem alcançar fatos
geradores ocorridos anteriormente.- ATrue
- BFalse
11Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, é
incorreto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:- AA incidência do imposto independe da denominação da receita ou do
rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da
origem e da forma de percepção - BNa hipótese de receitas ou rendimentos tributáveis, oriundos do exterior, é
facultado ao Poder Executivo estabelecer, mediante decreto, as condições e o
momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do
imposto. - CA base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da
renda ou dos proventos tributáveis. - DContribuinte do imposto é o titular de disponibilidade econômica ou jurídica
de renda ou de proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de a lei atribuir
essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou
dos proventos tributáveis. - EA lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a
condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe
caibam.
- AA incidência do imposto independe da denominação da receita ou do
12Conforme art. 43 do Código Tributário Nacional, o IR tem como fato gerador a
aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de
qualquer natureza. Contudo, o STJ já se posicionou que o que importa para a
ocorrência do fato gerador é a disponibilidade financeira, ou seja, que o
rendimento se torne efetivamente disponível.- ATrue
- BFalse
13Para os efeitos do imposto de renda, o _____(I)_____ percebido na alienação
de bens imóveis considera-se _____(II)_____. Já a importância paga a título
de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte,
produzido por bens imóveis é denominada ___(III)___. Um(a) ____(IV)__, na
linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido
pelo capital ou o trabalho do contribuinte.- Arendimento....rendimento de capital........ganho imobiliário....sinecura
- Brendimento....rendimento de capital.......ganho imobiliário....prebenda
- Cganho ....ganho de capital......rendimento de capital.... provento
- Dganho....ganho de capital.......rendimento de capital.... sinecura
- Eprovento.......rendimento imobiliário.......provento predial....provento
14De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre os valores percebidos
a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que
decorrentes de acordo coletivo.- ATrue
- BFalse
15A Constituição determina que o imposto de renda seja informado pelo critério
de que aquele que ganhe mais deverá pagar de imposto uma proporção maior
do que aquele que ganhe menos.- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- IRPF Quiz on Aula 04 IRPF, created by Rafael de Oliveira on 16/11/2017.
- Author
- Rafael de Oliveira
- Language
- Português
- Views
- 7
- Tags
- Rating
- No ratings yet Rate this quiz