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Description
Quiz by Felipe LIma, updated more than 1 year ago
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Created by Felipe LIma
about 6 years ago
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Question 1
Question
A Revogação
Answer
-
Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),
-
A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)
-
A revogação pode acontecer com atos vinculados
Question 2
Question
Em relação à eficácia de uma ato, os atos [blank_start]____[blank_end] não retroagem e os [blank_start]____[blank_end] retroagem
Answer
-
ex nunc
-
ex tunc
Question 3
Question
É possível revogação de atos vinculados
Answer
- True
- False
Question 4
Question
Só é possível haver revogação em atos discricionários
Answer
- True
- False
Question 5
Question
A revogação é um ato [blank_start]_______[blank_end]
Answer
-
discricionário
Question 6
Question
A Anulação
Answer
-
Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado
-
A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade
-
Eficácia Ex Tunc = Retroage Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).
-
Competência para anular atos administrativos: administração apenas
Question 7
Question
Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito [blank_start]______[blank_end]
Answer
-
retroativo
Question 8
Question
A anulação só pode ocorrer com atos vinculados
Answer
- True
- False
Question 9
Question
A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado
Answer
- True
- False
Question 10
Question
A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário
Answer
- True
- False
Question 11
Question
Convalidação
Answer
-
Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)
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Eficácia: efeitos ex tunc, retroage
-
Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula
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Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados
-
A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato
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