INFORMATIVO 854 - STF

1. 1 Segundo a jurisprudência do STF, no caso de inquérito que tramita na primeira instância, havendo instauração de procedimento de interceptação telefônica, deverá haver a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal sempre que uma autoridade com foro por prerrogativa de função na Suprema Corte seja mencionada nos diálogos.

   1. ATrue
   2. BFalse
2. 2Segundo o entendimento do STF, não deve ser apreciado habeas corpus pela Suprema Corte quando a questão relativa aos requisitos da prisão preventiva que seja
   objeto do writ ainda esteja pendente de julgamento no STJ.

   1. ATrue
   2. BFalse
3. 3Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF aos
   titulares de serventias judiciais não estatizadas, ainda que sejam ocupantes de cargo
   público efetivo e recebam remuneração proveniente dos cofres públicos.

   1. ATrue
   2. BFalse
4. 4Segundo o STF, a aplicação analógica do parágrafo único do art. 998 do CPC/15
   permite afastar a preliminar de perda de objeto decorrente de reconhecimento
   administrativo do direito pleiteado nas ações em que foram reconhecidas a existência
   de repercussão geral, tendo em vista a relevância da questão constitucional posta em
   discussão.

   1. ATrue
   2. BFalse
5. 5É obrigação do Estado ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente
   causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento, pois é seu dever manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico.

   1. ATrue
   2. BFalse
6. 6As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de
   serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
   causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou fraude.

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   2. BFalse

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INFORMATIVOS - STF Quiz on INFORMATIVO 854 - STF, created by MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA on 02/06/2018.

Author

MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA

Language

Português

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Tags

informativos - stf

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