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INFORMATIVO 875 - STF
Questions in this quiz (5)
1É possível a execução provisória da pena privativa de liberdade quando o acusado foi absolvido em segunda instância, porém sua condenação foi restaurada no Superior Tribunal de Justiça, com este Tribunal determinando a execução provisória.
- ATrue
- BFalse
2 É possível a utilização de dados obtidos por descoberta fortuita em interceptações telefônicas devidamente autorizadas como prova emprestada em processo administrativo disciplinar.
- ATrue
- BFalse
3O CNJ possui competência originária e concorrente com as corregedorias dos TJs locais para a instauração de PADs e aplicação de sanções disciplinares.
- ATrue
- BFalse
4 Segundo o STF, a simples suspeição da corregedora e de sua substituta não implica nulidade do aproveitamento pelo CNMP, em procedimento administrativo disciplinar avocado, de provas documentais e depoimentos de testemunhas colhidos por comissão processante designada para instruir o feito para o qual, desde que estas não
tenham atuado na colheita das provas.- ATrue
- BFalse
5A jurisprudência do STF é firme em aplicar o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual a declaração de nulidade processual requer a efetiva comprovação de prejuízo à parte.
- ATrue
- BFalse
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- INFORMATIVOS - STF Quiz on INFORMATIVO 875 - STF, created by MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA on 02/06/2018.
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- Português
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