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Direito Processual Do Trabalho

Gabriel Azevedo 8 questions

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Questions in this quiz (8)

  1. 1Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.
    1. AOs atos processuais serão públicos, salvo quando o contrario determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.
    2. BA penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
    3. CNa hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada para o último dia útil antes do vencimento, em homenagem ao principio da celeridade processual.
    4. DAs partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser feita em até 48 horas, independentemente de despacho do juiz ou presidente
    5. EOs prazos estabelecidos na CLT serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
  2. 2De acordo com a legislação processual trabalhista, a ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da ação. Considerando o disposto na Lei nº 13.467/2017, nesse caso, este será condenado ao pagamento das custas.
    1. AAinda que o beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo justificável a critério do juiz da causa, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
    2. BSalvo se beneficiário da justiça gratuita, mas deverá comprovar, no prazo de dez dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, caso contrário não poderá demandar dentro do prazo de 1 ano.
    3. CAinda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda
    4. DSalvo se beneficiário da justiça gratuita, mas deverá comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, caso contrario não poderá demandar dentro do prazo de 2 anos.
    5. EAinda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de dez dias, que a ausência ocorreu por motivo justificável, a critério do juiz da causa, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda
  3. 3O NÃO comparecimento do reclamante à audiência inaugural importa em
    1. ARedesignação da audiência
    2. BRevelia
    3. CConfissão quanto à matéria de fato
    4. DArquivamento da reclamação
    5. EImposição de multa
  4. 4Acerca do ônus da prova e da revelia e confissão no processo do trabalho, conforme Lei nº 13.467/2017, considere:
    1. ACabe ao reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e ao reclamado a prova dos fatos modificativos, extintivos e impeditivos, podendo o juiz inverter essa disposição se verificar que uma parte tenha maior facilidade de produzir a prova.
    2. BÉ dever do juiz, na aferição do ônus probatório, atribuir a cada parte seu encargo no tocante à produção de provas, levando em conta critérios de facilidade e dificuldade de a parte se desincumbir de seu ônus
    3. CA ausência do reclamado em audiência implicara na decretação de sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, salvo, por exemplo, se a petição inicial estiver desacompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
    4. DÉ facultado ao juízo, ainda que assente o reclamado em audiência, mas presente o seu advogado ao ato, a aceitação da contestação e os documentos eventualmente apresentados, com o fim de evitar os efeitos da confissão.
  5. 5As audiências trabalhistas são fundamentadas ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direitos que devem ser garantidos aos trabalhados. Assinale a alternativa correta.
    1. ANão havendo acordo, o reclamado terá 30 minutos para aduzir a própria defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes
    2. BA parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 15 dias após a audiência
    3. CO presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogará os litigantes e, em seguida, será apresentada a defesa.
    4. DA parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência
    5. EOs litigantes devem permanecer na audiência até o término dela, mesmo após a realização do respectivo interrogatório.
  6. 6Sobre as partes e procuradores no processo do trabalho, analise as afirmativas a seguir.
    1. ADe acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, não alcança os recursos de competência do tribunal superior do trabalho.
    2. BEm razão do principio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar ou mandado de segurança
    3. CA reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.
  7. 7Em relação a forma da reclamação e da notificação dos dissídios individuais trabalhistas que tramitarem pelo procedimento comum, à luz das normas celetistas e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa correta:
    1. AAo receber a petição inicial, a secretaria da Vara deve enviar os autos imediatamente ao juiz para verificação do juízo de admissibilidade da ação e exagerar o despacho saneador, conforme expressa determinação legal
    2. BPresume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem, constituindo-se ônus da prova do destinatário o seu não recebimento ou a entrega após o decurso do prazo
    3. CRecebida e protocolada a reclamação, dentro de 05 (cinco) dias será notificado o reclamado para comparecer em audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias.
    4. DNão é possível a acumulação num só processo de várias reclamações sem a assistência do ente sindical, ainda que se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
    5. EDiante da ampliação da competência matéria oriunda da EC 45/2004, que trouxe maior complexidade às matérias discutidas na justiça do trabalho, a exemplo das ações de indenização por acidentes de trabalho – responsabilidade decorrentes de terceirização de obra- não mais de admite a reclamação trabalhista verbal.
  8. 8No tocante à revelia no processo do trabalho, considere
    1. AÉ tolerado o atraso de cinco minutos das partes no horário de comparecimento às audiências.
    2. BO não comparecimento do reclamado importa em revelia e a confissão quanto à matéria de fato, exceto se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação
    3. CO não comparecimento do reclamado importa em revelia e a confissão quanto à matéria de fato, exceto se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
    4. DAinda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados

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Provas Quiz on Direito Processual Do Trabalho, created by Gabriel Azevedo on 09/06/2018.
Language
Português
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