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JUSTIÇA E DISCIPLINA
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Questions in this quiz (15)
1Conjunto de atribuições conferidas às autoridades elencadas no art. 7º, caput e alíneas, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), destinadas a apuração de materialidade e autoria de crime militar:
- AProcedimento de Diligência Investigatória Criminal (PDIC)
- BMinistério Público (MP)
- CMinistério Público Militar (MPM)
- DOficial de Justiça
- EPolícia Judiciária Militar (PJM)
2Procedimento administrativo e investigatório, conduzido pelo MP, com a finalidade de colher elementos para a propositura de uma Ação Penal Pública ou subsidiar a requisição de IPM:
- AProcedimento de Diligência Investigatória Criminal (PDIC)
- BMinistério Público (MP)
- CMinistério Público Militar (MPM)
- DOficial de Justiça
- EPolícia Judiciária Militar (PJM)
3Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cujas atribuições institucionais englobam a fiscalização da Polícia Judiciária e a titularidade da ação penal:
- AProcedimento de Diligência Investigatória Criminal (PDIC)
- BMinistério Público (MP)
- CMinistério Público Militar (MPM)
- DOficial de Justiça
- EPolícia Judiciária Militar (PJM)
4De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
- Ao Supremo Tribunal Federal (STF)
- Bo Conselho Nacional do Trabalho (CNT)
- Co Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Dos Tribunais Federais e Juízes Federais
- Eos Tribunais e Juízes do Trabalho
5Das afirmativas abaixo, assinale, a seguir a opção correta:
- AA partir do rol dos órgãos do Poder Judiciário, verifica-se que a Justiça pode ser de 1º ou de 2º grau de Jurisdição.
- BPode ser Federal ou Estadual, podendo, ainda, ser Comum ou Especial, esta em razão da matéria especializada.
- CA Justiça Estadual Especial abrange a Justiça Militar, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho
- DQuanto à competência, à Justiça Comum cabem as causas em que a União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal forem interessadas.
6São órgãos do poder judiciário,EXCETO:
- Ados Tribunais Regionais Federais
- Bdos Juízes Federais
- Cdos Juizados Especiais (para causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor
potencial ofensivo) - Ddo Tribunal do Júri Federal
- Eo Tribunal do Júri
7No Brasil, o órgão de cúpula do Poder Judiciário é o STF, composto de quantos Ministros:
- A9 Ministros
- B10 Ministros
- C11 Ministros
- D12 Ministros
- E13 Ministros
8Aparece como última instância da Justiça Comum em matéria não constitucional, o que se dá através do recurso ordinário ou do recurso especial:
- ASTF
- BCNJ
- CSTJ
- DSTM
- ETJ
9Sua função precípua é preservar, por meio de sua interpretação construtiva, o “espírito” e os princípios da Constituição da República, já que é seu intérprete definitivo:
- ASTF
- BCNJ
- CSTJ
- DSTM
- ETJ
10Das afirmativas abaixo, assinale, a seguir a(s) opção(es) correta(s):
- Aa Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.
- BÀ Polícia Civil cabe a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
- Cà Polícia Militar incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais, exceto as militares. - Dàs Forças Armadas, incumbem as atividades de PJM.
11A PJM é exercida, nos termos do CPPM, pelas autoridades mencionadas no art. 7º, que possuem competência para exercer as seguintes funções, EXCETO:
- Aapurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e
sua autoria. - Bcumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
- Crepresentar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do
indiciado. - Dsolicitar apenas as autoridades militares as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das
infrações penais, que estejam a seu cargo. - Erequisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao
complemento e subsídio de IPM.
- Aapurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e
12das afirmativas abaixo, assinale, a seguir a(s) opção(es) correta(s):
- Aquando desertor, se oficial, a reversão dar-se-á, ao final do processo.
- Bse praça com estabilidade assegurada, após captura ou apresentação voluntária.
- Cnão poderá constar de qualquer Quadro de Acesso ou Lista de Escolha e de qualquer relação para
promoção, o oficial submetido a Conselho de Disciplina (CD) instaurado “ex officio”; - Dnão poderá constar de qualquer Quadro de Acesso, a praça quando estiver submetida a Conselho de
Justificação (CJ) instaurado.
13das afirmativas abaixo, assinale, referente a candidatos “SUB JUDICE”, a seguir a(s) opção(es) correta(s):
- ANão se fará referência à condição de “sub judice” nas formaturas, cerimônias festivas ou outros
atos públicos. - Bos candidatos “sub judice”, aí entendidos aqueles que tiverem assegurada a inscrição ou o
prosseguimento em processo seletivo, bem como a matrícula e frequência em cursos da MB, em
razão de decisão judicial não definitiva, não deverão ser tratados em igualdade de condições
com os demais candidatos, até o advento de eventual decisão judicial em contrário. - Caos candidatos “sub judice” se aplicam todas a regras do concurso e do Curso a que estiverem
vinculados, significando, conforme o caso: matrícula em curso; classificação; aprovação ou
reprovação; juramento à bandeira; declaração de Guarda-Marinha e proposta de nomeação a
Oficial; movimentação; designação de função; avaliações (conceitos); e outros atos relativos à
carreira dos oficiais ou das praças, respeitando-se, expressamente, a amplitude do contido na
respectiva decisão judicial. - Do acesso a outros cursos, a nomeação ou promoção ao término do respectivo Curso, conforme o
caso, é consequência natural da conclusão do mesmo pelo candidato “sub judice”.
- ANão se fará referência à condição de “sub judice” nas formaturas, cerimônias festivas ou outros
14AS OM deverão encaminhar, um resumo contendo todos os movimentos ocorridos, ou não, no IPM/Processo (diligências/pedido de informação/etc) atinentes aos militares submetidos à ação na justiça militar ou comum, em qual data mencionada abaixo:
- AAté dia 10 do mês de Janeiro
- BAté dia 10 do mês de outubro
- CAté dia 10 do mês de maio
- DAté dia 10 do mês de setembro
- EAté dia 10 do mês de novembro
15A OM deverá designar e informar o militar responsável pela função de buscar junto à autoridade judiciária ou policial competente e informar a situação atual do processo, IP ou IPM por meio de qual documento, enviando à DPMM, CPesFN e CIM, de modo a permitir o efetivo acompanhamento:
- AOfício
- BComunicação Padronizada (CP)
- CComunicação Interna (CI)
- DOrdem de Serviço (OS)
- EPortaria
Information
- Description
- QOAA CMN ( Conhecimento Militar Naval ) (REVISÃO CHAVE) Quiz on JUSTIÇA E DISCIPLINA, created by Levy Moreira on 21/06/2018.
- Author
- Levy Moreira
- Language
- Português
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