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840 (1o) art 1 - 65

Description

Concursos Públicos Direito Administrativo Quiz on 840 (1o) art 1 - 65, created by Fabiana Catunda on 25/06/2018.
Fabiana Catunda
Quiz by Fabiana Catunda, updated more than 1 year ago
Fabiana Catunda
Created by Fabiana Catunda almost 6 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
A Lei Complementar 840/2011 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
A Lei Complementar 840/2011 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos servidores militares do Distrito Federal.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
A Lei Complementar 840/2011 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
De acordo com a Lei Complementar 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
De acordo com a Lei Complementar 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em função público.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
De acordo com a Lei Complementar 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em emprego público.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
Os cargos públicos são criados por decretos, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
Independe de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo de provimento efetivo.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
A investidura em cargo em comissão depende de prévia aprovação em concurso público.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Os cargos em comissão são destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia, assessoramento e acompanhamento.
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
Os cargos em comissão são destinados exclusivamente às atribuições de direção e chefia apenas.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Considera-se cargo em comissão de direção aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
Considera-se cargo em comissão de direção aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
Considera-se cargo em comissão de direção aquele cujas atribuições sejam para auxiliar os detentores de mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios ou ocupantes de cargos de chefia.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
Considera-se cargo em comissão de chefia aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
Considera-se cargo em comissão de chefia aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
Considera-se cargo em comissão de chefia aquele cujas atribuições sejam para auxiliar os detentores de mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios ou os ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
Considera-se cargo em comissão de assessoramento aquele cujas atribuições sejam para auxiliar os detentores de mandato eletivo, os ocupantes de cargos vitalícios ou os ocupantes de cargos de direção ou de chefia.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
Considera-se cargo em comissão de assessoramento aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
Considera-se cargo em comissão de assessoramento aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação.
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira.
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, excluídos os cargos em comissão dos gabinetes parlamentares e lideranças partidárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, vedada qualquer exceção.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
Pelo menos cinquenta por cento das funções de confiança devem ser providos por servidor público de carreira.
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
Pelo menos vinte e cinco por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira.
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade.
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, salvo disposição legal em contrário.
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
São requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos, a aptidão física e mental.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
A lei pode estabelecer requisitos específicos para a investidura em cargos públicos.
Answer
  • True
  • False

Question 33

Question
Edital de concurso público pode estabelecer requisitos específicos para a investidura em cargos públicos.
Answer
  • True
  • False

Question 34

Question
É vedado o provimento de cargo público por estrangeiro.
Answer
  • True
  • False

Question 35

Question
O provimento de cargo público por estrangeiro deve observar o disposto em Lei federal.
Answer
  • True
  • False

Question 36

Question
O provimento de cargo público por estrangeiro no âmbito do Distrital Federal deve observar o disposto em Lei distrital.
Answer
  • True
  • False

Question 37

Question
Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.
Answer
  • True
  • False

Question 38

Question
Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da nomeação.
Answer
  • True
  • False

Question 39

Question
Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por concurso público.
Answer
  • True
  • False

Question 40

Question
Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da provimento.
Answer
  • True
  • False

Question 41

Question
É requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.
Answer
  • True
  • False

Question 42

Question
É requisitos básicos para investidura em cargo público ser brasileiro nato.
Answer
  • True
  • False

Question 43

Question
É requisitos básicos para investidura em cargo público ser brasileiro naturalizado.
Answer
  • True
  • False

Question 44

Question
É requisitos básicos para investidura em cargo público o gozo dos direitos políticos.
Answer
  • True
  • False

Question 45

Question
É requisitos básicos para investidura em cargo público a idade mínima de dezesseis anos.
Answer
  • True
  • False

Question 46

Question
Não é necessário comprovar aptidão física e mental para investidura em cargo público.
Answer
  • True
  • False

Question 47

Question
É requisito básico para investidura em cargo público a aptidão física e mental.
Answer
  • True
  • False

Question 48

Question
São formas de provimento de cargo público a nomeação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Answer
  • True
  • False

Question 49

Question
São formas de provimento de cargo público a nomeação, reversão, promoção, aproveitamento, reintegração e recondução.
Answer
  • True
  • False

Question 50

Question
São formas de provimento de cargo público a nomeação, reversão, aproveitamento, redistribuição e recondução.
Answer
  • True
  • False

Question 51

Question
São formas de provimento de cargo público a nomeação, reversão, aproveitamento, reintegração e substituição.
Answer
  • True
  • False

Question 52

Question
É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
Answer
  • True
  • False

Question 53

Question
É possível a edição de atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
Answer
  • True
  • False

Question 54

Question
É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo, salvo disposição legal em contrário.
Answer
  • True
  • False

Question 55

Question
O ato de provimento de cargo público compete ao Governador, na administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Answer
  • True
  • False

Question 56

Question
O ato de provimento de cargo público compete ao: I – Governador, no Poder Executivo; II – Presidente da Câmara Legislativa; III – Presidente do Tribunal de Contas.
Answer
  • True
  • False

Question 57

Question
O ato de provimento de cargo público compete ao: I – Governador, no Poder Executivo; II – Presidente da Câmara Legislativa; III – Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Answer
  • True
  • False

Question 58

Question
O ato de provimento de cargo público compete ao Governador, exclusivamente.
Answer
  • True
  • False

Question 59

Question
As normas gerais sobre concurso público são as fixadas em lei específica.
Answer
  • True
  • False

Question 60

Question
As normas gerais sobre concurso público são as fixadas em lei complementar.
Answer
  • True
  • False

Question 61

Question
As normas gerais sobre concurso público são as fixadas por decreto.
Answer
  • True
  • False

Question 62

Question
O edital de concurso público tem de reservar vinte por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal.
Answer
  • True
  • False

Question 63

Question
O edital de concurso público tem de reservar até vinte por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal.
Answer
  • True
  • False

Question 64

Question
As vagas não preenchidas por pessoa com deficiência serão revertidas para provimento dos demais candidatos.
Answer
  • True
  • False

Question 65

Question
É vedado reverter o provimento das vagas não preenchidas por pessoa com deficiência para os demais candidatos.
Answer
  • True
  • False

Question 66

Question
A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas antes da posse.
Answer
  • True
  • False

Question 67

Question
A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas no ato da posse.
Answer
  • True
  • False

Question 68

Question
O concurso público tem validade de até dois anos, a qual pode ser prorrogada uma única vez, por igual período, na forma do edital.
Answer
  • True
  • False

Question 69

Question
O concurso público tem validade de até dois anos, a qual pode ser prorrogada uma única vez, por igual período, na forma da lei.
Answer
  • True
  • False

Question 70

Question
O concurso público tem validade de dois anos, a qual pode ser prorrogada uma única vez, por igual período, na forma do edital.
Answer
  • True
  • False

Question 71

Question
A nomeação faz-se em cargo de provimento efetivo ou em comissão.
Answer
  • True
  • False

Question 72

Question
A nomeação faz-se em cargo de provimento efetivo, em comissão ou em função de confição.
Answer
  • True
  • False
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