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DIREITO ADMINISTRATIVO

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Quiz on DIREITO ADMINISTRATIVO, created by GPP on 13/03/2015.
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Quiz by GPP, updated more than 1 year ago
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Created by GPP about 9 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
Quais os tipos de responsabilidade do Estado?
Answer
  • Civil, penal e administrativa
  • Civil, penal e processual

Question 2

Question
O que é responsabilidade administrativa?
Answer
  • A responsabilidade administrativa decorre de ato comissivo (ação) ou omissivo (omissão) praticado no desempenho de cargo, emprego ou função.
  • A responsabilidade administrativa abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

Question 3

Question
Um servidor atua desidiosamente no atendimento do administrado, ou ainda desobedece ordem de seu superior hierárquico, será responsabilizado:
Answer
  • Civilmente
  • Administrativamente

Question 4

Question
O servidor que desvia dinheiro público ou recebe propina para desaparecer com algum documento que conste dos registros da administração será responsabilizado:
Answer
  • Criminalmente
  • Civilmente

Question 5

Question
O que configura a responsabilidade civil?
Answer
  • Ocorrência de dano
  • ausência ou ocorrência de dano

Question 6

Question
O que é responsabilidade objetiva?
Answer
  • É responsabilidade sem culpa.
  • É responsabilidade com culpa.

Question 7

Question
Como configurar a responsabilidade objetiva?
Answer
  • Bastando a conduta do agente
  • Bastando o nexo de causalidade

Question 8

Question
O que é a teoria do risco administrativo?
Answer
  • Teoria segundo a qual a responsabilidade do “estado” independe de culpa.
  • Teoria segundo a qual a responsabilidade do “estado” depende de culpa.

Question 9

Question
Quais casos é assegurado o direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano?
Answer
  • Somente nos casos de dolo.
  • Nos casos de dolo ou culpa.

Question 10

Question
A responsabilidade do Estado é igual a responsabilidade do agente que o representa?
Answer
  • Sim. Mesmo se o agente omitir-se ou agir com culpa ou dano.
  • Não. A responsabilidade do Estado é objetiva (independe de dano) e do agente é subjetiva (depende de dano ou culpa).

Question 11

Question
Por que a responsabilidade da administração é não integral?
Answer
  • Porque ela não se responsabiliza quando seu agente age com culpa ou dolo, já que indeniza a vítima e entra com ação de regresso contra o agente.
  • Porque existem situações que afastam o nexo de causalidade da responsabilidade (excludentes de responsabilidade civil).

Question 12

Question
O que é responsabilidade integral?
Answer
  • É quando a responsabilidade dispensa a culpa e o nexo causal.
  • É quando a responsabilidade imprescinde de culpa.

Question 13

Question
Quem responde objetivamente pelo Estado?
Answer
  • O fiscal da RFB; a agente administrativa do TRF; a concessionária que cuida da rodovia estadual
  • O analista do MTE; a zeladora do condomínio Mariscal; o servidor do MPU

Question 14

Question
Em razão da personalidade jurídica, quem responde objetivamente?
Answer
  • Administração direta e indireta; pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público
  • Administração direta e autarquias; pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público.

Question 15

Question
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
Answer
  • do nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.
  • da comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.

Question 16

Question
A responsabilidade extracontratual do estado abrange:
Answer
  • Toda a administração direta e indireta
  • Toda a administração direta e autárquica.

Question 17

Question
Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitalar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão:
Answer
  • é de natureza objetiva, prescindindo da comprovação de culpa.
  • é de natureza objetiva, dependendo da comprovação de culpa.

Question 18

Question
De acordo com a Constituição Federal brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso significa que a responsabilidade extracontratual do Estado
Answer
  • é de natureza objetiva, sendo afastada quando comprovada a culpa ou dolo exclusivo do agente que, em tal hipótese, responde diretamente perante o particular.
  • independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a ação do agente público e o dano.

Question 19

Question
A reponsabilidade do agente público:
Answer
  • é subjetiva, prescindindo da comprovação de culpa.
  • é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.

Question 20

Question
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de
Answer
  • dolo ou culpa
  • culpa da administração

Question 21

Question
Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizar
Answer
  • a Administração pelos danos sofridos, podendo esta exercer o direito de regresso em face do agente, caso comprovado dolo ou culpa deste.
  • a Administração ou diretamente o agente público, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente.

Question 22

Question
A responsabilidade objetiva, incidente quanto às pessoas de direito público, estende-se, entre outros casos, nos termos da Constituição Federal,
Answer
  • ao agente público causador do dano.
  • a uma empresa privada concessionária de serviços públicos.

Question 23

Question
No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado
Answer
  • não responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal
  • responderá independentemente da ocorrência de dano.
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