Provas (quiz)

Question 1

"Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

Prova Cautelar:

Prova Cautelar:

Accepted Answer

a) há risco de desaparecimento em decurso do tempo.

Answer

b) não se repetem (ex.: corpo de delito).

Answer

c) possui o contraditório real (precisa de autorização judicial).

Question 2

A expressão “livre apreciação da prova produzida” consagra a adoção do sistema do livre convencimento motivado da prova.

Answer

true

Question 3

O Brasil NÃO adotou a teoria do "Sistema da Prova Tarifada", mas possui alguns casos em que ela é, excepcionalmente, aceita:

Accepted Answer

a) Necessidade de que, para a extinção da punibilidade pela morte do acusado, a prova se dê única e exclusivamente pela certidão de óbito

Accepted Answer

b) quando o Juiz esteja obrigado a suspender o curso do processo penal para que seja decidida, no Juízo Cível,
questão sobre o estado das pessoas.

Question 4

Objeto de Prova: é o elemento produzido pelas partes ou mesmo pelo Juiz, visando à formação do convencimento deste (Juiz) acerca de determinado fato

Answer

true

Question 5

Prova: é o fato que precisa ser provado para que a causa seja decidida, pois sobre ele existe incerteza.

Answer

true

Question 6

Num crime de homicídio, o exame de corpo de delito é prova, enquanto o fato (existência ou não do homicídio – a materialidade do crime) é o objeto de prova.

Answer

true

Question 7

As provas podem ser classificadas em:

Accepted Answer

Quanto ao seu objeto:

Provas diretas – Aquelas que provam o próprio fato, de maneira direta. Exemplo:
Testemunha ocular de um delito, que, com seu depoimento, prova diretamente a
ocorrência do fato;

Provas indiretas – Aquelas que não provam diretamente o fato, mas por uma dedução
lógica, acabam por prová-lo. Exemplo: Imagine-se que o acusado comprove de maneira
cabal (absoluta) que se encontrava em outro país quando da ocorrência de um roubo na
cidade do Rio de Janeiro, do qual é acusado. Assim, comprovado este fato (que não é
o fato criminoso), deduz-se de maneira irrefutável, que o acusado não praticou o crime
(prova indireta).

Accepted Answer

Quanto ao valor:

a) Provas plenas – Aquelas que trazem a possibilidade de um juízo de certeza quanto ao
fato que buscam provar, possibilitando ao Juiz fundamentar sua decisão de mérito em
apenas uma delas, se for o caso. Exemplo: Prova documental, testemunhal, exame de
corpo de delito, etc.;

b) Provas não-plenas – Apenas ajudam a reforçar a convicção do Juiz, contribuindo na
formação de sua certeza, mas não possuem o poder de formar a convicção do Juiz, que
não pode fundamentar sua decisão de mérito apenas numa prova não-plena. Exemplos:
Indícios (art. 239 do CPP), fundada suspeita (art. 240, § 2° do CPP), etc.

Accepted Answer

Quanto ao sujeito:

a) Provas reais – Aquelas que se baseiam em algum objeto, e não derivam de uma pessoa.
Exemplo: Cadáver, documento, etc.

b) Provas pessoais – São aquelas que derivam de uma pessoa. Exemplo: Testemunho,
interrogatório do réu, etc.

Accepted Answer

Quanto ao procedimento:

a) prova típica – Seu procedimento está previsto na Lei.

b) prova atípica (inonimada) – não prevista em lei.

Accepted Answer

Outras classificações:

a) prova anômala – É a prova típica, só que utilizada para fim diverso daquele para o qual foi originalmente prevista.

b) prova irritual – É aquela em que há procedimento previsto na Lei, só que este procedimento não é respeitado quando da colheita da prova.

c) prova “fora da terra” – É aquela realizada perante juízo distinto daquele perante o qual tramita o processo (realizada por carta precatória, por exemplo).

d) prova crítica – É utilizada como sinônimo de “prova pericial”.

Question 8

Segundo o STJ, não se exige que a prova emprestada seja oriunda de processo que envolveu as mesmas partes, desde que essa prova emprestada seja, no momento de sua inclusão no processo atual, submetida ao contraditório.

Answer

true

Question 9

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas
ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Answer

true

Question 10

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será utilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Answer

true

Question 11

O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.

Answer

true

Question 12

Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa,
proceder-se-á pela seguinte forma:

Accepted Answer

I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

Accepted Answer

II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao
lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

Accepted Answer

III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela; (NÃO vale se for durante a fase processual)

Answer

IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por 4 (quatro)
testemunhas presenciais.

Question 13

Se houver mais de uma pessoa para fazer o reconhecimento, cada uma delas realizará o ato em separado, de forma que uma não influencie a outra.

Answer

true

Question 14

Por não estarem expressamente previstos na Lei, a Doutrina e a jurisprudência NÃO admitem o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento fonográfico.

Answer

true

Question 15

A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha,
entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Answer

true

Question 16

A acareação NÃO pode ser feita mediante carta precatória, quando encontrarem-se em localidades distintas.

Answer

true

Question 17

À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

Answer

true

Question 18

Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

Answer

true

Question 19

As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos,
não serão admitidas em juízo e nem poderão ser exibidas em pelo destinatário sem consentimento do signatário.

Answer

true

Question 20

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo
relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou
outras circunstâncias.

Answer

true

Question 21

A busca só poderá ser determinada a requerimento de qualquer das partes.

Answer

true

Question 22

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

Accepted Answer

a) prender criminosos;

Accepted Answer

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

Accepted Answer

c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

Accepted Answer

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

Accepted Answer

e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

Accepted Answer

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

Accepted Answer

g) apreender pessoas vítimas de crimes;

Accepted Answer

h) colher qualquer elemento de convicção.

Question 23

A carta aberta pode ser objeto de busca e apreensão.

Answer

true

Question 24

Os veículos, em regra, não são considerados domicílio, salvo se representarem a
habitação de alguém (Boleia do caminhão, trailer, etc.), de acordo com a Doutrina majoritária.

Answer

true

Question 25

Se não houver ninguém em casa durante a Busca Domiciliar, o CPP determina que seja intimado algum vizinho para que presencie o ato.

Answer

true

Question 26

Ao contrário da busca domiciliar, a busca pessoal poderá ser feita de maneira menos formal, podendo ser decretada pela autoridade policial e seus agentes, ou pela autoridade judicial.

Answer

true

Question 27

A busca pessoal em mulher será sempre realizada por outra mulher.

Answer

true

Question 28

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade
policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e
conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato na hora.

Answer

true

Question 29

“A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo”.

Answer

true

Question 30

Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

Answer

true

Question 31

O mero reconhecimento da ilicitude da prova não é capaz de ensejar o trancamento da ação penal ou a prolação de uma sentença condenatória.

Answer

true

Question 32

Olhar no whatsapp em busca não é permitido de forma alguma.

Answer

true

Question 33

Corpo de Delito:

Accepted Answer

a) se for morte violenta, basta o exame externo de cadáver.

Accepted Answer

b) pode ser feito a qualquer hora do dia.

Accepted Answer

e) pode ser direto ou indireto.

Answer

c) pode ser negado.

Answer

d) nunca pode ser suprido com prova testemunhal.

Question 34

Interceptação Telefônica:

Accepted Answer

a) solicitação de 15 em 15 dias;

Accepted Answer

b) quantas vezes forem necessárias;

Accepted Answer

c) prazo conta a partir da 1ª escuta e não da autorização;

Accepted Answer

d) autorização judicial;

Accepted Answer

e) crime deve ser de reclusão (Detenção NÃO);

Accepted Answer

f) último recurso de prova;

Accepted Answer

g) juiz pode pegar a parte que interessa e descartar o resto;

Accepted Answer

h) gravação é sigilosa.

Accepted Answer

i) se crime for relacionado, será aceito o princípio da Serendipidade.

Accepted Answer

j) pode ser feita por despacho.

Question 35

Segundo STF e STJ são obrigatoriamente exigida autorização judicial (as demais podem ser feitas sem autorização judicial se NÃO envolver conversa íntima):

Accepted Answer

a) Interceptação Telefônica.

Accepted Answer

b) Escuta Telefônica.

Answer

c) Gravação Telefônica.

Answer

d) Interceptação Ambiental

Answer

e) Escuta Ambiental.

Answer

f) Gravação Ambiental.

Question 36

In Dúbio Pro Réu NÃO está na CF.

Answer

true

Question 37

É inadimissível prova com material genético colhido de utensílios descartados.

Answer

true

Question 38

Para requerer quesitos aos peritos pede-se 10 dias de antecedência.

Answer

true

Question 39

A falta de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio deixam o processo nulo.

Answer

true

Question 40

Obrigatório 1 perito oficial ou 2 indôneos com curso superior durante o IP, podendo, também, convocar um 3º perito. Ademais, juiz pode rejeitar completamente o laudo.

Answer

true

Question 41

Depoimento firme e coeso sobre o uso de arma é suficiente.

Answer

true

Question 42

Prova Pericial pode ter contraditório e servir de base.

Answer

true

Question 43

Testemunhas obrigadas a comunicar mudança de residência em até 1 ano, sujeitas a condução coercitiva e multa.

Answer

true

Question 44

Invasão domiciliar por consentimento requer o OK de todos os moradores.

Answer

true

Question 45

Intimação do acusado é obrigatória, sua presença não. Já a testemunha e ofendido podem ser conduzidas coercitivamente.

Answer

true

Question 46

Confissão Extrajudicial é mero indício.

Answer

true

Question 47

Presidentes da República, STF, Senado e Câmara podem prestar depoimento por escrito.

Answer

true

Question 48

Exumação pode ser feita a lavração do auto por policial com hora e data marcados.

Answer

true

Question 49

Princípio da Imediação: juiz deve estar em contato com as provas.

Answer

true

Question 50

Confissão Imprópria: quando é mentira.

Answer

true

Question 51

Ofendido e menores de 14 anos NÃO possuem o compromisso de dizer a verdade.

Answer

true

Question 52

Confissão Qualificada: quando tem excludente de ilicitude.

Answer

true

Question 53

Acareação pode ser antes ou durante o processo.

Answer

true

Question 54

Indício: prova de meio direto.

Answer

true

Question 55

Íntima Convicção (sem fundamentação) = Tribunal do Júri.

Answer

true

Question 56

Correu NÃO pode ser testemunha;

Answer

true

Question 57

Interrogatório por videoconferência, excepcionalmente, pode ser adimitido quando:

Accepted Answer

a) Previnir risco à segurança pública.

Accepted Answer

b) viabilizar o ato (quando for indispensável).

Accepted Answer

c) risco à instrução.

Accepted Answer

d) gravíssima questão de ordem pública.

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