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Questões - Improbidade Administrativa - Teste 07
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Questions in this quiz (10)
1(Cespe/TRE GO/2015) A sanção de perda da função pública decorrente de sentença em ação de improbidade administrativa não tem natureza de sanção administrativa.
- ATrue
- BFalse
2(Cespe/FUB/2015) Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo,
vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de
Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão. Considerando essa situação hipotética, julgue
o item a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito.- ATrue
- BFalse
3(Cespe/FUB/2015) Suponha que determinado servidor público federal tenha permitido, de forma culposa, a realização de despesas não autorizadas em lei. Nessa hipótese, embora tenha sido cometido ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, nos termos da lei, não se exige o ressarcimento integral do dano, haja vista a inexistência de dolo na conduta do servidor.
- ATrue
- BFalse
4(Cespe/DPU/2015) O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa constante na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992) é taxativo.
- ATrue
- BFalse
5(Cespe/FUB/2015) O servidor público que praticar ato de improbidade administrativa que implique em enriquecimento ilícito estará sujeito à perda de bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Em caso de óbito do agente público autor da improbidade, esse ônus não será extensível aos seus sucessores.
- ATrue
- BFalse
6(Cespe/MPU/2015) Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.
- ATrue
- BFalse
7(Cespe/FUB/2015) Organização privada que não possua a maior parte do seu patrimônio formada por capital público poderá ser vítima de improbidade administrativa, caracterizando-se como sujeito passivo.
- ATrue
- BFalse
8(Cespe/FUB/2015) Em relação ao alcance subjetivo da improbidade administrativa, verifica-se que os órgãos da administração direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do ato caracterizado pela improbidade administrativa.
- ATrue
- BFalse
9(Cespe/FUB/2015) O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de agentes públicos.
- ATrue
- BFalse
10(Cespe/FUB/2015) O pagamento de despesa sem prévio empenho caracteriza ato de improbidade administrativa, da mesma forma que o pagamento de despesa antes da sua liquidação.
- ATrue
- BFalse
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- Description
- Concursos Públicos Ética no Serviço Público (Improbidade Administrativa) Quiz on Questões - Improbidade Administrativa - Teste 07, created by Luis Felipe Guariento on 24/06/2021.
- Author
- Luis Felipe Guariento
- Language
- Português
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