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P.Trab 04 - Execução

Danielle Guimaraes 19 questions

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Questions in this quiz (19)

  1. 1Princípios:
    a) Princípio da primazia do [blank_start]credor[blank_end] trabalhista - natureza alimentar do crédito trabalhista.
    b) Princípio da menor [blank_start]onerosidade[blank_end] do devedor - se existirem várias de concretizar a execução, deverá se buscar a mais efetiva ao credor e menor gravosa ao devedor.
    c) Princípio do [blank_start]título[blank_end] - certo, liquido e exigível
    d) Princípio da [blank_start]patrimonialidade[blank_end] (não é da execução trabalhista, mas da execução) - devedor responde com seus BENS. Só pensão alimentícia que o devedor pode responder com sua liberdade.
    e) Princípio da [blank_start]subsidiariedade[blank_end] - 889 X 769 CLT - Na fase de conhecimento, em caso de omissão da CLT, aplica-se CPC. Mas na execução, se a CLT for omissa, primeiro busca-se na [blank_start]LEF[blank_end] e somente depois no CPC.
    1. Acredor
    2. Bonerosidade
    3. Ctítulo
    4. Dpatrimonialidade
    5. Esubsidiariedade
    6. FLEF
  2. 2Art. 805, CPC - Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo [blank_start]menos[blank_end] gravoso para o executado.
    1. Amenos
  3. 3 Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação [blank_start]certa[blank_end], [blank_start]líquida[blank_end] e [blank_start]exigível[blank_end].
    1. Acerta
    2. Blíquida
    3. Cexigível
  4. 4Fase de execução - 1º busca sanar omissão da CLT na [blank_start]LEF[blank_end] (previsão da própria CLT)
    1. ALEF
  5. 5Art. 515, CPC. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
    I - as decisões que reconheçam a exigibilidade de [blank_start]obrigação[blank_end];
    II - a decisão homologatória de autocomposição [blank_start]judicial[blank_end];
    III - a decisão homologatória de autocomposição [blank_start]extrajudicial[blank_end]
    IV - o formal e a certidão de partilha, desde que oriundo de relação de [blank_start]trabalho[blank_end]
    V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou [blank_start]honorários[blank_end] tiverem sido aprovados por decisão judicial;
    VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; desde que oriundo de relação de [blank_start]trabalho[blank_end]
    VII - a sentença [blank_start]arbitral[blank_end]; aplicado aos empregados hiperssuficientes
    VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; desde que oriundo de relação de trabalho
    IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; desde que oriundo de relação de trabalho
    1. Aobrigação
    2. Bjudicial
    3. Cextrajudicial
    4. Dtrabalho
    5. Ehonorários
    6. Ftrabalho
    7. Garbitral
  6. 6Art. 784, CPC. São títulos executivos extrajudiciais, desde que decorrentes da relação de trabalho:
    I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o [blank_start]cheque[blank_end];
    II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo [blank_start]devedor[blank_end];
    III - o documento [blank_start]particular[blank_end] assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
    IV - o instrumento de transação referendado pelo MP, DP, pela Adv Pública, pelos Adv dos transatores ou por conciliador ou [blank_start]mediador[blank_end] credenciado por tribunal; 876 - TAC e Termo de acordo da CCP.
    V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
    VI - o contrato de [blank_start]seguro[blank_end] de [blank_start]vida[blank_end] em caso de morte; Seguro de vida decorrente da relação de trabalho.
    VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
    VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
    IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
    X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
    XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;
    XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.
    1. Acheque
    2. Bdevedor
    3. Cparticular
    4. Dmediador
    5. Eseguro
    6. Fvida
  7. 7876, CLT - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito [blank_start]suspensivo[blank_end]; os acordos, quando [blank_start]não[blank_end] cumpridos; os termos de ajuste de [blank_start]conduta[blank_end] firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as [blank_start]Comissões[blank_end] de [blank_start]Conciliação[blank_end] [blank_start]Prévia[blank_end] serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo (execução).

    Parágrafo único. Créditos previdenciários e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da [blank_start]condenação[blank_end] constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.

    Decisões, acordos e créditos previdenciários - TEJ
    TAC, termo de CCP e certidão de inscrição em dívida ativa (fiscalizações) - TEE
    1. Asuspensivo
    2. Bnão
    3. Cconduta
    4. DComissões
    5. EConciliação
    6. FPrévia
    7. Gcondenação
  8. 8Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
    IV - determinar [blank_start]TODAS[blank_end] as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o [blank_start]cumprimento[blank_end] de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação [blank_start]pecuniária[blank_end];
    A partir desse "TODAS" que começaram a pedir para reter CNH, Apreensão de passaporte, participação em licitações...
    Medidas executivas típicas - [blank_start]arresto[blank_end], sequestro, penhora
    1. ATODAS
    2. Bcumprimento
    3. Cpecuniária
    4. Darresto
  9. 9Apreensão de CNH e passaporte -

    STJ decidiu que se preenchido os requisitos de exaurimento de todas as medidas, e se mostrar [blank_start]eficaz[blank_end] para a efetivação da execução, podem ser apreendidos. Mas se for para mera [blank_start]punição[blank_end], NÃO.
    1. Aeficaz
    2. Bpunição
  10. 10Qual o meio adequado para impugnar decisão de apreensão de passaporte ou CNH?

    Retenção de passaporte = [blank_start]HC[blank_end] - direito de locomoção (direito de ir e vir em sua dimensão primária) - sem passaporte não posso sair do país.

    Retenção de CNH - [blank_start]MS[blank_end] - CNH atinge direito de ir e vir em sua dimensão secundária. Sem CNH eu ainda consigo me locomover.
    1. AHC
    2. BMS

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Concursos Públicos Processo do Trabalho Quiz on P.Trab 04 - Execução, created by Danielle Guimaraes on 15/05/2022.
Language
Português
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