Teoria da Empresa

( CONSULPLAN/TJ – MG/TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS/REMOÇÃO/2019 ) Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, assinale a alternativa Certa.

( FAFIPA/PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU – PR/PROCURADOR DO MUNÍCIPIO/2019 ) Analise as proposições a seguir: I – Durante o período subjetivo, iniciado com a edição do Código Comercial, era adotada a Teoria dos Atos de Comércio, os quais eram definidos no referido diploma, ainda hoje vigente no ordenamento pátrio II – A Teoria da Empresa, preconiza a aplicação do direito empresarial tendo por alicerce a atividade exercida pelo empresário, e foi adotada a partir de 1850 com a edição do Código Comercial. III – As corporações de ofício deram origem ao Direito Empresarial, sendo inseridas no perí - odo objetivo de sua evolução histórica.

(IESES/TJ – SC/TITULAR DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS/ REMOÇÃO/2019/ ADAPTADA) Quando se trata da origem e evolução do direito comercial, nos é apontado pela doutrina que o Código Civil Italiano de 1942 estabeleceu um regime para todas as formas de atividades econômicas, restabelecendo o sistema objetivo de identificação daqueles que se dedicavam ao comércio.

(FGV 2022 - Senado Federal) Na evolução histórica do Direito Empresarial é sabido que o Código Comercial estabeleceu que a matrícula do comerciante se fizesse em um Tribunal do Comércio bem como lhe conferiu competência para outros atos em sede de jurisdição administrativa. Como não havia Tribunal de Comércio em todas as províncias do Império, foi criada, em futura regulamentação dos Tribunais de Comércio, a figura dos Conservadores do Comércio, sobre os quais é correto afirmar que