No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Siladelfo Rodrigues 1 question

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1No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver
1. ATrue
2. BFalse

Description: Quiz on CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, created by Siladelfo Rodrigues on 23/05/2023.
Author: Siladelfo Rodrigues
Language: Português
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