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C. GERAIS - SIMULADO I
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Questions in this quiz (20)
1POLÍTICAS PÚBLICAS
01. Após terem sido formuladas, as políticas públicas só se transformam em ações governamentais se forem implementadas. A implementação, por sua vez, pode ser conduzida segundo diferentes modelos. Caso prevaleça o modelo de cima para baixo (Top-down), indique qual das características abaixo não deverá estar presente.- Aa) Cadeia de comando com foco nos decisores de alto escalão.
- Bb) Objetivos definidos e não-contraditórios.
- Cc) Envolvimento de atores públicos e privados com a implementação e avaliação da política.
- Dd) Baixa autonomia dos níveis médios e inferiores da gestão pública.
- Ee) Ênfase na comunicação de objetivos/tarefas, coordenação de ações e responsabilização pelo cumprimento das atribuições de cada parte.
202. A avaliação das políticas, programas e projetos implementados pela Administração pública pode ser realizada segundo três metodologias básicas: avaliação de metas, avaliação de impacto e avaliação de processo. A avaliação de
- Aa) metas tem como objetivo medir o grau de êxito que um programa ou projeto
- Bb) metas e de impacto ocorrem concomitantemente à implementação do programa ou projeto.
- Cc) impacto tem como objetivo identificar os efeitos produzidos sobre a população-alvo do programa ou projeto e produzir dados para reprogramação das ações.
- Dd) processo tem como objetivo medir o grau de cobertura do programa ou projeto, estabelecer o grau em que está alcançando a população beneficiária e produzir dados para a reprogramação das ações.
- Ee) processo ocorre simultaneamente com a avaliação de metas.
303. A Gestão das Políticas Públicas no Brasil tornou-se um processo institucionalizada nos últimos tempos. A literatura acerca da matéria é muito diversa e rica, permitindo a análise desde a fase inicial, de construção do problema, até a avaliação final, de verificação dos resultados alcançados. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que:
- Aa) São consideradas políticas governamentais as políticas elaboradas e estabelecidas por atores governamentais.
- Bb) Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público.
- Cc) A abordagem estadocêntrica considera políticas públicas apenas as que surgem do poder estatal.
- Dd) O conceito de política pública é único e seguido
por todos os autores que tratam do tema. - Ee) O ciclo de políticas públicas é uma ferramenta analítica que permite analisar em separado as várias fases de uma política pública.
4DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA
04. Romualdo Bezerra, 53 anos de idade, é militar da reserva e deseja se candidatar ao cargo de Senador da República.
De acordo com a CF88, a idade mínima como condição de elegibilidade para ser detentor do presente mandato eletivo é:- Aa) 60 anos de idade.
- Bb) 30 anos de idade.
- Cc) 35 anos de idade.
- Dd) 21 anos de idade.
- Ee) 18 anos de idade.
505. De acordo com a Constituição da República são formas de participação direta do cidadão brasileiro em nossa democracia.
- Aa) o plebiscito e o referendo apenas.
- Bb) o referendo e a iniciativa popular apenas.
- Cc) o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
- Dd) o plebiscito, o referendo, o recall e a iniciativa
popular. - Ee) o plebiscito, o recall e a iniciativa popular.
606. O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 é estruturado em eixos orientadores que contêm as respectivas diretrizes. Em relação ao Eixo Orientador VI, que versa sobre o Direito à Memória e à Verdade, assinale a alternativa incorreta.
- Aa) A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania.
- Bb) A história que não é transmitida de geração a geração torna-se esquecida e silenciada.
- Cc) Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam forma de transmissão de experiência histórica, que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva.
- Dd) O trabalho de reconstituir a memória exige revisitar o passado e compartilhar experiências de dor, violência e mortes. Somente depois de lembrá-las e fazer seu luto, será possível superar o trauma histórico e seguir adiante.
- Ee) A vivência do sofrimento e das perdas deve ser reduzida a conflito privado e subjetivo, como meio de obter reparações.
707. A Constituição Federal estabelece que a república Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Percebe-se, portanto, que a forma republicana de governo é adotada em nosso país. Sobre o tema, é correto afirmar que a república:
- Aa) Caracteriza-se pela vitaliciedade.
- Bb) Caracteriza-se pela hereditariedade.
- Cc) Caracteriza-se pelo exercício do poder político de maneira transitória.
- Dd) Sempre foi a forma de governo adotada no Brasil.
- Ee) Não permite a construção de um processo eleitoral.
8ÉTICA E INTEGRIDADE
08. No que se refere ao Sistema de integridade, transparência e acesso à informação (Sitai - Decreto 11.529/2023), é INCORRETO afirmar que:- Aa) Entre os objetivos do Sistema de integridade, transparência e acesso à informação (Sitai) está o aumento na simetria de informações nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.
- Bb) O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação, aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mistas federais que forem prestadoras de serviços públicos.
- Cc) programa de integridade representa o conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou
desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional. - Dd) fazem parte do Sitai, na qualidade de setoriais, as unidades nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.
- Ee) os sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência possuem funções de integridade.
909. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às qualidades da informação, segundo previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011):
- Aa) Informação disponível é aquela que pode ser conhecida pelos indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Bb) O acesso à informação compreende o direito de obter informação primária e atualizada, sendo que os portais de transparência ativa deverão manter atualizadas as informações disponíveis para acesso.
- Cc) Informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção de conhecimento ou para sua transmissão.
- Dd) Informação íntegra é aquela que foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Ee) Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
1010. O exercício da função pública implica uma série de responsabilidades e comportamentos éticos por parte do servidor. Conforme descrito no Decreto n. 1.171/1994I, diversos princípios são destacados como essenciais na conduta do servidor público. Esses princípios incluem a moralidade, a eficácia, a consciência dos princípios morais, a honestidade, entre outros. Esses aspectos são fundamentais para a manutenção da confiança pública e o bom funcionamento da administração pública. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. A dignidade e o decoro são aspectos secundários na conduta do servidor público, uma vez que seu papel principal é a execução eficiente das tarefas administrativas.
II. A conduta ética do servidor público não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, envolvendo também a escolha entre o honesto e o desonesto.
III. A remuneração do servidor público, sendo oriunda dos tributos pagos pela população, exige
um compromisso com a moralidade administrativa e a legalidade.
IV. A cortesia e o cuidado dedicados ao serviço público não influenciam a percepção da qualidade do serviço prestado ao cidadão.
V. Longas filas e atrasos na prestação dos serviços públicos são situações aceitáveis, desde que o servidor esteja cumprindo outras tarefas administrativas.- Aa) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- Bb) Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.
- Cc) Todas as afirmativas estão corretas.
- Dd) Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
- Ee) Nenhuma das afirmativas está correta.
1111. A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) tem como ponto de partida a definição de objetivos estratégicos que levam em consideração todo o ecossistema tecnológico, e que poderão posteriormente ser desdobrados em ações específicas.
São objetivos da EBIA, EXCETO:- Aa) Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.
- Bb) Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.
- Cc) Promover barreiras à inovação em IA.
- Dd) Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.
- Ee) Estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional
12DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE
12. Em relação à proteção constitucional aos direitos dos grupos indígenas, assinale a alternativa
correta:- Aa) A demarcação das terras indígenas é de competência dos municípios.
- Bb) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, vedada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
- Cc) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
- Dd) Os índios, suas comunidades e organizações dependem da representação do Ministério Público para atuar em juízo em defesa de seus direitos e interesse.
- Ee) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de sua propriedade.
1313. Segundo a doutrina quatro elementos devem ser analisados para a conceituação da população quilombola. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não corresponde a um desses elementos.
- Aa) Passado histórico de resistência à opressão racial.
- Bb) Cultura própria.
- Cc) Relação especial com a terra.
- Dd) Auto-atribuição.
- Ee) Aspecto econômico dos imóveis ocupados.
1414. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças:
- Aa) Até 5 (cinco) anos de idade.
- Bb) Até 6 (seis) anos de idade.
- Cc) Até 10 (dez) anos de idade.
- Dd) Até 4 (quatro) anos de idade.
- Ee) Até 7 (sete) anos de idade.
15ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
15. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:- Aa) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- Bb) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
- Cc) as funções de confiança e os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se às atribuições técnico-burocráticas e de direção, chefia e assessoramento.
- Dd) é vedado ao servidor público civil o exercício do direito de greve.
- Ee) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
1616. O Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. A respeito do regime jurídico aplicável a tais órgãos e entidades, assinale a opção correta:
- Aa) é vedado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos.
- Bb) cabe ao Poder Executivo a regulação da estruturação, das atribuições e do funcionamento dos órgãos da Administração Federal, respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo.
- Cc) todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, inclusive a Presidência da República.
- Dd) as autarquias são conceituadas como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.
- Ee) quando as sociedades de economia mista atuarem em regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá à União ou a entidade da Administração Indireta, em caráter permanente.
1717. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a exoneração de cargo efetivo ocorrerá:- Aa) apenas nos casos em que haja pedido expresso do servidor.
- Bb) de ofício, a juízo da autoridade competente.
- Cc) a pedido, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
- Dd) de ofício, quando o servidor tomar posse, mas não entrar em exercício dentro do prazo.
- Ee) quando for extinto o cargo ocupado por servidor estável.
18FINANÇAS PÚBLICAS
18. A função desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção dentre outras falhas de mercado, das externalidades que fazem com que os preços não reflitam as decisões econômicas, e que por isso abre espaço para a intervenção do governo na economia é denomina função- Aa) normativa.
- Bb) distributiva.
- Cc) estabilizadora.
- Dd) administrativa.
- Ee) alocativa.
1919. Se o governo, ao atuar via função estabilizadora decide realizar unicamente uma redução dos
gastos públicos:- Aa) Reduz a renda de equilíbrio da economia;
- Bb) aumenta o multiplicador de gastos da economia aberta;
- Cc) reduz as exportações;
- Dd) torna o multiplicador do orçamento desequilibrado;
- Ee) eleva o déficit da balança comercial.
2020. Acerca do que dispõe a inovação orçamentária no Sistema Governamental brasileiro, julgue os itens a seguir:
I. A dimensão operacional no sistema orçamentário compreende o conjunto de ações orçamentárias incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como ações não orçamentárias.
II. Agenda transversal é o conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva.
III. A visão de futuro 2027 e os indicadores-chave nacionais a ela vinculados (Key National Indicators), bem como suas metas, em sistema de bandas.
IV. As ações orçamentária orientam as diretrizes governamentais.
Está incorreto o que consta em:- Aa) II e IV, apenas.
- Bb) IV, apenas.
- Cc) III e IV, apenas.
- Dd) I, apenas.
- Ee) III, apenas
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- Auditor Fiscal Agropecuário CNU 1 - 2024 Quiz on C. GERAIS - SIMULADO I, created by Alexandre Yamashita on 15/03/2024.
- Author
- Alexandre Yamashita
- Language
- Português
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