Quiz
REGIMENTO INTERNO CMF
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Questions in this quiz (102)
1A Câmara Municipal de Fortaleza tem sua sede no Paço
Municipal José Barros de Alencar- ATrue
- BFalse
2Somente por decisão da maioria absoluta do
Plenário, a Câmara Municipal poderá realizar sessões em local
distinto de sua sede- ATrue
- BFalse
3Cada legislatura terá a duração de x anos
correspondendo cada ano a uma sessão legislativa ordinária.- AA) 2 anos
- BB) 4 anos
- CC) 1 ano
- DD) 3 anos
4A Câmara Municipal de Fortaleza instalar-se-á, no primeiro
ano de cada legislatura, no dia 1 de janeiro às 16h- ATrue
- BFalse
5 O Vereador que não tomar posse na sessão de instalação
deverá fazê-lo dentro do prazo de X dias, salvo motivo
justo, apresentado por escrito e aceito pela Mesa Diretora, sob
pena de considerar-se haver renunciado tacitamente.- A1O DIAS
- B5 DIAS
- C15 DIAS
- D10 DIAS
6A Câmara Municipal de Fortaleza reunir-se-á anualmente,
em sessões legislativas ordinárias, divididas em X períodos
legislativos: de X de fevereiro a Xde junho e de 1º de agosto a
22 de dezembro- AA) 2, 1, 30
- BA) 1, 2, 30
- CA) 2, 1, 25
7Compete privativamente à Câmara Municipal de Fortaleza exercer as seguintes atribuições, EXCETO:
- Aa)eleger a Mesa Diretora e dar posse ao Prefeito.
- Bb)conceder licença de afastamento ao Prefeito, ao VicePrefeito e aos Vereadores.
- Cc)representar o Município em juízo e fora dele.
8Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete privativamente à Câmara Municipal
- AA) julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, nos casos previstos em lei federal.
- BB) prover os serviços e obras da administração pública.
- CC) elaborar seu regimento interno, com a sanção do Prefeito.
9uma das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a de examinar a criação de novos bairros.
- ATrue
- BFalse
10Para abertura de uma CPI é necessário a apresentação de um requerimento assinado por 1/3 dos vereadores
- ATrue
- BFalse
11
a renúncia ao mandato far-se-á por escrito, tendo como destinatário o Prefeito, a qual será devidamente protocolada.- ATrue
- BFalse
12
o Colégio de Líderes é instância consultiva e deliberativa, cuja finalidade é mediar impasse que, porventura, venha a ocorrer nos trabalhos da Câmara.- ATrue
- BFalse
13o líder é o porta-voz de uma representação partidária, ou de mais de 1 (uma) representação partidária, e, ainda, do chefe do Poder Executivo Municipal, cujo nome será indicado, por escrito, à Mesa.
- ATrue
- BFalse
14o suplente tomará posse perante a Câmara Municipal, em sessão ordinária ou extraordinária, não podendo ser empossado durante o recesso.
- ATrue
- BFalse
15o Presidente dará ciência aos Vereadores da convocação de sessão legislativa extraordinária por meio de notificação pessoal e sob a forma escrita, podendo ser por meio eletrônico.
- ATrue
- BFalse
16as legislativas extraordinárias instalar-se-ão, desde que observada a antecedência mínima de 24 horas, sendo permitido, uma vez demonstrada a sua relevância, o tratamento de assunto ou matéria estranhos à convocação.
- ATrue
- BFalse
17a Câmara reunir-se-á em sessão legislativa extraordinária, nos casos de urgência ou relevante interesse público, por convocação exclusiva do Presidente da Câmara.
- ATrue
- BFalse
18
a de instalação da legislatura será realizada no dia 1° de janeiro, às 16h, desde que presentes a maioria absoluta dos Vereadores.- ATrue
- BFalse
19Para a sessão de instalação, o presidente designará 3 secretários
- ATrue
- BFalse
20Ordem dos trabalhos:
Juramento de vereadores
Posse de vereadores
Eleição da mesa
Posse da mesa
Entrega de declaração de bens de prefeito e vice
Juramento deles
Posse deles- ATrue
- BFalse
21Conteúdo do juramento
- Aa) Cumprir legislação, ética e decoro, bem estar geral do povo, patriotismo
- Bb) Cumprir legislação, ética e decoro, bem estar geral do povo
22Convocar para as reuniões extraordinários no prazo de
- Aa) 1 dia
- Bb) 2 dias
23É dever dos vereadores não se eximir do desempenho das funções
- ATrue
- BFalse
24É dever dos vereadores não protelar
- ATrue
- BFalse
25Motivos de vacância
- Aa) Falecimento e rescisão
- Bb) Falecimento. renúncia expressa e perda de mandato
26Perderá o mandato
- Aa) Faltar 1/5 das sessões ordinárias
- Ba) Faltar 1/3 das sessões ordinárias
- Ca) Faltar 1/3 das sessões extraordinárias
27Perderá o mandato por declaração da justiça eleitoral
- ATrue
- BFalse
28Perderá o mandato quem tiver perda de direitos políticos
- ATrue
- BFalse
29Estará presente o vereador que assinar ata
- ATrue
- BFalse
30Não leva falta quem se ausentar para obstrução
- ATrue
- BFalse
31Desconta 1/30 do salário se - ordinárias e extraordinárias
- Aa) faltar mais que 2 sessões ao mês
- Bb) faltar mais que 3 sessões ao mês
- Ca) faltar mais que 1 sessões ao mês
32Cabe licença
- Aa) Maternidade 6 meses, pai 15 dias, interesse particular não remunerado
- Ba) Maternidade 6 meses, pai 10 dias, interesse particular não remunerado
- Ca) Maternidade 4 meses, pai 15 dias, interesse particular não remunerado
33[blank_start]Licença depende[blank_end]
- ARequerimento escrito instruído dirigido
34[blank_start]Prazo pra convocar suplentes[blank_end]
- A2 sessões ordinárias
35[blank_start]Prazo pra posse de suplente[blank_end]
- A15 dias corridos
36[blank_start]4 tipos de liderança[blank_end]
- Apartido/bloco partidário/governo/oposiçã
37Líder e vice não pertença a mesa diretora
- ATrue
- BFalse
38O líder indica membros para comissões
- ATrue
- BFalse
39O líder usa a palavra
- ATrue
- BFalse
40Colegiado de líderes é deliberativo
- ATrue
- BFalse
41Quem chama colegiado de líderes é prefeito
- ATrue
- BFalse
42Compete ao colegiado de líderes
- Aa) regras não previstas
- Bb) Casos não omissos
43[blank_start]Membros da mesa diretora[blank_end]
- A10: 1 presid., 3 vice, 3 secre, 3 suplen
44[blank_start]Efetivos só compoe comissão se forem[blank_end]
- Atemporárias
45Se vagar carga na mesa diretora, tem eleições no prazo de 5 sessões ordinárias
- ATrue
- BFalse
46[blank_start]Primeira eleição da mesa no dia[blank_end]
- A01/01
47[blank_start]Primeira eleição da mesa no dia[blank_end]
- A01/01
48[blank_start]Segunda eleição da mesa no dia[blank_end]
- Adezembro
49A mesa não aceita emendas acima da despesa prevista
- ATrue
- BFalse
50Se o presidente substituir o prefeito, tem que se afastar das funções.
- ATrue
- BFalse
51Não é competência do presidente da mesa
- Aa) as atividades legislativas
- Bb) a competência geral
- Cc) adm da câmara
- Da representação fora do país
52É função do primeiro secretário declarar presença dos vereadores
- ATrue
- BFalse
53É função do primeiro secretário declarar presença dos vereadores
- ATrue
- BFalse
54É função do suplente da mesa tomar parte nas reuniões, propor melhorias na imagem da câmara, representar a mesa nas relações externas
- ATrue
- BFalse
55Pode usar a força para manter a ordem
- ATrue
- BFalse
56Só quem usa arma é a segurança
- ATrue
- BFalse
57Comissões permanentes acabam com a legislatura
- ATrue
- BFalse
58Comissões temporárias subsistem independente de legislatura
- ATrue
- BFalse
59[blank_start]Exemplo de comissões permanentes[blank_end]
- AConstituição e justiça, Orçamento, Saúde
60[blank_start]Comissão de saúde é permanente[blank_end]
- Av
61Comissões especiais, negociação, CPI, Representação e frentes são temporárias
- ATrue
- BFalse
62Cada vereador participa de pelo menos 2 comissões permanentes - com exceção da mesa
- ATrue
- BFalse
63São 8 comissões permanentes e duram 2 anos
- ATrue
- BFalse
64Comissões temporárias tem pelo menos 7 membros (especiais tem 9)
- ATrue
- BFalse
65[blank_start]Cite as 5 comissões temporárias[blank_end]
- AEspeciais, CPI, repres., negoci. e frent
66CPI tem autoridade judicial
- ATrue
- BFalse
67[blank_start]Abrir CPI precisa de 1/3 de membros[blank_end]
- Av
68Só pode ter 3 cpis simultâneas
- ATrue
- BFalse
695 dias para verificar admissão de matéria de cpi
- ATrue
- BFalse
7048 horas para publicar matéria de cpi
- ATrue
- BFalse
71[blank_start]Composição de CPI[blank_end]
- Apresidente vice e relator
72CPI tem 120 d para terminar trabalhos
- ATrue
- BFalse
73CPI trabalha com fato determinado e relevante
- ATrue
- BFalse
74CPI se vale subsidiariamente do código de processo penal
- ATrue
- BFalse
75CPI deve encaminhar relatório
- ATrue
- BFalse
76Comissão de representação é instituída pelo prefeito
- ATrue
- BFalse
77[blank_start]Objetivo da comissão de representação[blank_end]
- ACumprir missão temp. autorizada com afas
78Na comissão de representação, parlamentar se afasta por até 6 ordinárias no país e 10 no exterior
- ATrue
- BFalse
79Composição de comissão de negociação tem 7 membros
- ATrue
- BFalse
80[blank_start]O que é frente[blank_end]
- AAgremiação suprapartidária
81[blank_start]Foco da frente parlamentar[blank_end]
- Adiscutir e aprimorar legislação municipa
82Para criar frente precisa de 1/3 membros
- ATrue
- BFalse
83Pode ter 5 frentes simultâneas
- ATrue
- BFalse
841 vereador pode participar de até 2 frentes
- ATrue
- BFalse
85Frente dura até 3 anos
- ATrue
- BFalse
86Quem designa composição da frente é o prefeito
- ATrue
- BFalse
87Licença depende de Requerimento escrito instruído dirigido
- ATrue
- BFalse
88Prazo pra convocar suplentes são 5 sessões ordinárias
- ATrue
- BFalse
89Prazo pra posse de suplente 15 dias corridos
- ATrue
- BFalse
904 tipos de liderança
- Aa)partido/bloco partidário/governo/oposiçã
- Bb) partido/bloco partidário/governo
91Membros da mesa diretora 10: 1 presid., 3 vice, 3 secre, 3 suplen
- ATrue
- BFalse
92Efetivos só compoe comissão se forem permanentes
- ATrue
- BFalse
93Primeira eleição da mesa no dia
- Aa)1/01
- Bb)30/06
94Segunda eleição da mesa no dia de dezembro
- ATrue
- BFalse
95Exemplo de comissões permanentes
- AConstituição e justiça, Orçamento, Saúde
- Bcpi e orçamento
96Comissão de saúde é permanente
- ATrue
- BFalse
97Cite as 5 comissões temporárias
- Aa) Especiais, CPI, repres., negoci. e frent
- Bb) Especiais, CPI, repres., negoci. e frent saúde
98Abrir CPI precisa de 1/3 de membros
- ATrue
- BFalse
99Composição de CPI presidente vice e relator
- ATrue
- BFalse
100Objetivo da comissão de representação Cumprir missão temp. autorizada com afas
- ATrue
- BFalse
101O que é frente
- AAgremiação suprapartidária
- Bb) Agremiação interpatidária
102Objetivo da comissão de representação
- Aa) Cumprir missão temp. autorizada com afas
- Bb) investigar
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- Description
- Quiz on REGIMENTO INTERNO CMF, created by DANIELE APARECIDA ISMAEL on 24/03/2024.
- Author
- DANIELE APARECIDA ISMAEL
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- Português
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