Comércio Internacional 05 P1

Question 1

1. (ACE-2008) - A característica comum das medidas antidumping e das medidas compensatórias é seu caráter seletivo, diferenciando-as, nesse sentido, das salvaguardas comerciais, que, por força da razão pela qual são acionadas, não discriminam os produtos importados pela procedência.

Answer

true

Question 2

2. (AFRF - 2005) - Para neutralizar a prática do dumping, o país prejudicado pode aplicar uma medida antidumping, respeitando o princípio da não-seletividade, ou seja, a aplicação da medida deverá atingir todas as importações do produto em questão, não importando sua procedência.

Answer

true

Question 3

3. (ACE-2008) - O sistema de defesa comercial brasileiro está
organizado essencialmente em torno de duas instâncias: o
Departamento de Defesa Comercial, órgão executivo vinculado à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, com competência de propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, e de recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos acordos da OMC; a CAMEX, cujas competências incluem a aplicação de medidas provisórias e o encerramento de investigação com aplicação de medidas definitivas.

Answer

true

Question 4

4. (Questão Inédita)- A abertura de uma investigação de defesa comercial é de competência da Secretaria de Comércio Exterior. No entanto, a aplicação de medidas provisórias ou definitivas é de competência da CAMEX.

Answer

true

Question 5

5. (Questão Inédita)- A competência para o encerramento das investigações sem aplicação de medida de defesa comercial é do Secretário de Comércio Exterior.

Answer

true

Question 6

6. (AFRFB-2009)- A prática do dumping consiste na venda de um produto por preço inferior ao custo de produção de seu similar no mercado de exportação e enseja, de parte do país importador, como forma de defesa, a imposição de salvaguardas comerciais.

Answer

true

Question 7

7. (AFRF - 2005)- Segundo as normas da OMC, pratica dumping a empresa que vende no mercado de outro país abaixo do seu preço de custo.

Answer

true

Question 8

8. (AFRF-2002.1) - A venda de uma mercadoria no exterior a preços inferiores aos normalmente praticados no mercado de origem configura prática comercial denominada dumping.

Answer

true

Question 9

9. (MDIC-2009/Área Administrativa)- De acordo com o Decreto n.° 8.058/2013, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor praticado no mercado de origem.

Answer

true

Question 10

10. (AFTN-1998)- Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico por um preço de exportação inferior ao valor normal, isto é, ao seu preço de custo.

Answer

true

Question 11

11. (AFRF 2000 - adaptada)- Um produto é exportado com preço de dumping se é introduzido no mercado de outro país por um valor inferior ao vendido no mercado doméstico.

Answer

true

Question 12

12. (Questão Inédita)- Considera-se haver prática de dumping, isto é, oferta de um produto no comércio de outro país a preço inferior a seu valor normal, no caso de o preço de exportação do produto ser inferior àquele praticado no curso normal das atividades comerciais para o mesmo produto quando destinado ao consumo no país exportador.

Answer

true

Question 13

13. (AFRF-2000 - adaptada)- Para fins de cálculo do valor normal, caso não haja a venda de produto similar no mercado doméstico do país exportador, deve-se comparar com vendas de produtos similares em outros mercados.

Answer

true

Question 14

14. (Questão Inédita)- Na análise de dumping, se o produto similar não for objeto de vendas no mercado interno do país exportador, pode-se utilizar como valor normal exclusivamente o preço de exportação para terceiro país.

Answer

true

Question 15

15. (Questão Inédita)- Considera-se valor normal, para fins de determinação de dumping, o preço efetivamente praticado para o produto similar nas operações comerciais normais, que o destinem a consumo interno no país exportador.

Answer

true

Question 16

16. (AFRF-2005)- Caso não seja possível o cálculo do preço de exportação, ou caso o preço seja duvidoso segundo os parâmetros da legislação aplicável, o preço de exportação do produto investigado pode ser construído pela autoridade investigadora para fins de constatação da prática do dumping.

Answer

true

Question 17

17. (AFRF-2003) - O dumping é considerada prática desleal de comércio e define-se como a determinação do preço de exportação de uma mercadoria com base nas diferenças entre os custos de produção nos mercados de origem e de destino.

Answer

true

Question 18

18. (Questão Inédita)- Na análise de dumping deverá ser comparado o preço de exportação com o valor normal. O valor normal, por sua vez, é considerado em base FOB.

Answer

true

Question 19

19. (Questão Inédita)- Não poderão ser aplicados direitos antidumping quando a margem de dumping for inferior ao "de minimis".

Answer

true

Question 20

20. (Questão Inédita)- Margem de dumping é a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, devidamente ajustados, vigentes durante o período estabelecido para investigações de existência de dumping.

Answer

true

Question 21

21. (AFRF - 2005)- A aplicação da medida antidumping pode ser feita de modo tanto qualitativo, por meio de um direito antidumping ad valorem ou específico, ou de modo quantitativo, ou seja, por meio da definição de uma cota que restrinja o ingresso do produto no mercado do país importador.

Answer

true

Question 22

22. (Questão Inédita)- A margem de dumping será considerada como de minimis quando, expressa como um percentual do preço de exportação, for inferior a dois por cento. Nesse caso, quando a margem de dumping for inferior ao de minimis, não poderão ser aplicados direitos antidumping.

Answer

true

Question 23

23. (AFRF - 2005)- Para a aplicação da medida antidumping é necessária a comprovação do dolo específico, ou seja, do objetivo da empresa estrangeira de eliminar ou restringir a ação da concorrência no país importador.

Answer

true

Question 24

24. (AFRF-2000 - adaptada)- Para fins de determinação de dano, é possível afirmar que, com relação aos efeitos das importações sobre os preços, deve-se observar se o preço dos produtos importados não é superior ao preço do produto similar nacional e a qualidade de ambos.

Answer

true

Question 25

25. (AFRF 2000 - adaptada)- A determinação de dano deve estar baseada em evidência positiva em uma investigação para aplicação de uma medida antidumping.

Answer

true

Question 26

26. (Questão Inédita)- Para fins de aplicação de direitos antidumping, o dano será entendido como dano material a uma indústria doméstica, ameaça de dano material a essa indústria ou ainda atraso material na implantação da mesma.

Answer

true

Question 27

27. (Questão Inédita)- A determinação de dano perpassa pela análise de uma série de indicadores, devendo ser avaliada a evolução das importações do produto objeto de dumping e a situação da indústria doméstica.

Answer

true

Question 28

28. (Questão Inédita)- Para que seja aplicado um direito antidumping deverá ser comprovado o dumping, dano e nexo causal.

Answer

true

Question 29

29. (Questão Inédita)- O Acordo sobre a implementação do art. VI do GATT/94 (Acordo Antidumping) determina que as importações a preço de dumping devem ser a única causa do dano sofrido pela indústria doméstica para fins de determinação da relação causal.

Answer

true

Question 30

30. (AFRF - 2003)- O dumping é admissível na normativa da Organização Mundial do Comércio desde que devidamente mensurado em sua magnitude e impacto sobre os fluxos de comércio e sempre que almeje a conquista de mercados onde não há condições equitativas de concorrência.

Answer

true

Question 31

31. (AFRF - 2003) - O dumping é incongruente com a normativa da Organização Mundial do Comércio na medida em que define a formação do preço de um bem exportável em patamares inferiores aos custos de produção desse mesmo bem nos mercados a que se destina.

Answer

true

Question 32

32. (AFRF - 2003) - O dumping representa medida considerada distorcida das condições de competição, consistindo na fixação de um preço de exportação para um determinado bem menor que aquele praticado no mercado em que este mesmo bem é produzido.

Answer

true

Question 33

33. (Questão Inédita) - Para que seja aplicado um direito antidumping, provisório ou definitivo, é necessário que seja determinada a existência de dumping, dano e nexo causal entre os dois.

Answer

true

Question 34

34. (Questão Inédita)- Para que seja aplicada uma medida antidumping é suficiente que sejam determinados três elementos: dumping, dano e nexo causal. A intenção em prejudicar a indústria nacional do país importador não é levada em consideração na determinação do dumping.

Answer

true

Question 35

35. (MDIC-2009/Área Administrativa)- Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fixarão os direitos antidumping, os quais não deverão ultrapassar três anos, podendo ser prorrogados caso se comprove que sua extinção levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Answer

true

Question 36

36. (AFRF - 2000 - adaptada)- Para uma medida antidumping ser adotada, é preciso que haja uma investigação de acordo com o Acordo Antidumping.

Answer

true

Question 37

37. (Questão Inédita)- Se o valor do direito antidumping aplicado pela decisão final for superior ao valor do direito provisoriamente recolhido ou garantido por depósito, a diferença a maior será exigida do importador.

Answer

true

Question 38

38. (Questão Inédita)- O direito antidumping provisório poderá não ser cobrado, sendo prestada garantia a ele equivalente na forma de fiança bancária ou depósito.

Answer

true

Question 39

39. (Questão Inédita)- A petição de abertura de investigação no caso de dumping poderá ser feita pela indústria doméstica. Essa petição deverá ser indeferida se os produtores que a apóiam responderem por menos de 25% da produção nacional.

Answer

true

Question 40

40. (Questão Inédita)- Caso o exportador assuma voluntariamente compromissos satisfatórios de revisão dos preços ou de cessação das exportações a preços de dumping e desde que as autoridades investigadoras se convençam de que o compromisso elimina o efeito prejudicial decorrente do dumping, poderão ser suspensos os procedimentos, sem prosseguimento da investigação.

Answer

true

Question 41

41. (Questão Inédita)- Se o valor do direito antidumping aplicado pela decisão final for inferior ao valor do direito antidumping provisoriamente recolhido ou garantido por depósito, essas importâncias não serão restituídas.

Answer

true

Question 42

42. (Questão Inédita)- É obrigatória, antes do início da investigação de dumping, a notificação ao governo do país exportador da existência de petição devidamente instruída.

Answer

true

Question 43

43. (Questão Inédita)- A petição para aplicação de medidas antidumping poderá ser apresentada por terceiro país interessado.

Answer

true

Question 44

44. (Questão Inédita)- A vigência das medidas antidumping provisórias terá duração não superior a 6 meses.

Answer

true

Question 45

45. (Questão Inédita)- Todo direito antidumping definitivo será extinto no máximo em cinco anos após a sua aplicação, ou cinco anos a contar da data da conclusão da mais recente revisão, que tenha abrangido dumping e dano dele decorrente. Esse prazo poderá, no entanto, ser prorrogado mediante requerimento da indústria doméstica.

Answer

true

Question 46

46. (Questão Inédita)- O direito antidumping é o montante em dinheiro, igual ou superior à margem de dumping apurada, que tem o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações a preços de dumping.

Answer

true

Question 47

47. (Questão Inédita)- A petição não será considerada como feita "pela indústria doméstica ou em seu nome" quando os produtores domésticos que manifestaram expressamente apoio à petição representem menos de vinte e cinco por cento da produção nacional do produto similar durante o período de investigação de dumping.

Answer

true

Question 48

48. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- Cabe única e exclusivamente à Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviar petição à SECEX solicitando ampla investigação para aplicação de medidas de defesa comercial, fornecendo, para tanto, as informações necessárias.

Answer

true

Question 49

49. (Questão Inédita)- O dumping social é uma modalidade especial de dumping na qual os preços aviltantes são decorrentes do desrespeito aos direitos humanos com a utilização de mão-de-obra escrava, infantil ou em condições subumanas.

Answer

true

Question 50

50. (AFTN-1996)- Nem sempre o dumping é um mal. Há casos em que o país tem grande interesse em importar certos produtos pelo menor preço possível. Se os produtores de petróleo decidissem baixar os preços desse insumo através de subsídios, provavelmente nenhum importador iria tomar alguma medida antidumping. O dumping é considerado predatório quando o mercado é restrito e não existe concorrente nacional.

Answer

true

Question 51

51. (AFTN-1996)- Entende-se por "dumping social" a utilização de mecanismos de subsídios à produção e comercialização de bens cuja produção é feita com mão-de-obra intensiva.

Answer

true

Question 52

52. (AFRF-2002.2 - adaptada) - Quando vinculados às exportações, os subsídios distorcem as condições de concorrência internacional, o que, de acordo com as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC), faculta ao país afetado adotar medidas compensatórias.

Answer

true

Question 53

53. (AFRF - 2003)- O dumping é prática de formação de preços que, caso implique o deslocamento de competidores em mercados de exportação, passa a ser considerada desleal, consistindo na concessão de subsídios à produção e à exportação com vistas a elevar a competitividade preço de um bem exportado.

Answer

true

Question 54

54. (MDIC-2009/Área Administrativa)- A importação de um produto poderá estar sujeita, simultaneamente, à aplicação de direito compensatório e de direito antidumping.

Answer

true

Question 55

55. (AFRF-2002.2 - adaptada) - Os direitos compensatórios associam-se à neutralização de medidas restritivas ao comércio como normas sanitárias, barreiras técnicas e regras de origem quando não compatíveis com acordos multilaterais.

Answer

true

Question 56

56. (AFRF-2002.2 - adaptada) - Os direitos compensatórios envolvem a aplicação, pelo país importador, de gravames às importações com o propósito de neutralizar efeitos distorcivos sobre o comércio decorrentes de medidas de apoio às exportações implementadas no país de que procedem e que ferem a normativa multilateral.

Answer

true

Question 57

57. (AFRFB 2009)- A concessão de subsídios que sejam vinculados diretamente ao desempenho das exportações ou ao uso preferencial de insumos e bens domésticos àqueles importados pode ensejar a abertura de investigação no marco da OMC e a subseqüente aplicação de direitos compensatórios.

Answer

true

Question 58

58. (AFRF-2000 - adaptada)- Não constitui subsídio permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) os subsídios de apoio para atividades de pesquisa e para assistência a regiões desfavorecidas.

Answer

true

Question 59

59. (AFRF 2000- adaptada)- Para fins de aplicação de medidas compensatórias, a determinação de dano deve implicar um exame objetivo de volume de importações subsidiadas e o efeito destas sobre os preços no mercado doméstico para produtos similares.

Answer

true

Question 60

60. (AFRF-2000 - adaptada)- Para ser iniciada uma investigação para aplicação de direitos compensatórios, é necessário a determinação da CAMEX.

Answer

true

Question 61

61. (AFRF - 2000- adaptada)- Direitos compensatórios só podem ser impostos após uma investigação ter sido iniciada e conduzida de acordo com os dispositivos do Acordo sobre Medidas Compensatórias.

Answer

true

Question 62

62. (AFRF - 2000 - adaptada)- Os membros devem assegurar que a imposição de direitos compensatórios sobre qualquer produto do território de outro membro e que seja importado para dentro de seu território esteja de acordo com o Artigo VI do Acordo Geral.

Answer

true

Question 63

63. (AFRF - 2000 - adaptada)- No caso de subsídios acionáveis que estejam causando dano material à indústria doméstica, o membro poderá aplicar anti-subsídios.

Answer

true

Question 64

64. (MDIC-2009/Área Administrativa)-O benefício financeiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de subsídio.

Answer

true

Comércio Internacional 05 P1

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