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Description
Quiz by Hérique Ribeiro, updated more than 1 year ago
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Created by Hérique Ribeiro
about 7 years ago
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Question 1
Question
São crimes de extraterritorialidade incondicionada
Answer
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Contra a vida ou a liberdade do presidente da república
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De genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil
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Que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir
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Contra a administração pública, por quem está a seu serviço
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Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Question 2
Question
Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional a aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgadas.
Answer
- True
- False
Question 3
Question
São condições para que seja punido crime praticado por brasileiro no estrangeiro, exceto
Answer
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Entrar o agente no território nacional
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Ser o fato punível também no país que foi praticado
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Não for pedida ou negada a extradição
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Estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição
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Não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo lei mais favorável.
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