Extinção e Convalidação de Atos Administrativos

Felipe LIma
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Description

Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (ATOS ADMINISTRATIVOS) Quiz on Extinção e Convalidação de Atos Administrativos, created by Felipe LIma on 03/02/2018.

Resource summary

Question 1

Question
A Revogação
Answer
  • Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),
  • A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)
  • A revogação pode acontecer com atos vinculados

Question 2

Question
Em relação à eficácia de uma ato, os atos [blank_start]____[blank_end] não retroagem e os [blank_start]____[blank_end] retroagem
Answer
  • ex nunc
  • ex tunc

Question 3

Question
É possível revogação de atos vinculados
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
Só é possível haver revogação em atos discricionários
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
A revogação é um ato [blank_start]_______[blank_end]
Answer
  • discricionário

Question 6

Question
A Anulação
Answer
  • Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado
  • A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade
  • Eficácia Ex Tunc = Retroage Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).
  • Competência para anular atos administrativos: administração apenas

Question 7

Question
Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta Ato anulado Ex tunc, efeito [blank_start]______[blank_end]
Answer
  • retroativo

Question 8

Question
A anulação só pode ocorrer com atos vinculados
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Convalidação
Answer
  • Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)
  • Eficácia: efeitos ex tunc, retroage
  • Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula
  • Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados
  • A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato
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