Quiz
Penalidades Máximas
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Questions in this quiz (27)
1A polícia administrativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e de sua autoria.
- ATrue
- BFalse
2Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício.
- ATrue
- BFalse
3Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito sem requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- ATrue
- BFalse
4Quanto às funções primárias e secundárias da Policia judiciária, assinale a alternativa incorreta:
- AA função básica da policia judiciária é a elaboração do inquérito policial para instruir o dominis litis, ou o autor da lide, o MP, titular da ação penal pública.
- BIncumbirá à autoridade policial, fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
- CIncumbirá à autoridade policial, realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo MP.
- DIncumbirá à autoridade policial, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
- EIncumbirá à autoridade policial, evitar que atos lesivos aos bens individuais e coletivos se concretizem.
5Assinale a alternativa correta
- AO inquérito policial é a peça inicial da ação penal
- BO inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal
- CA ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial
- DNenhuma das alternativas anteriores está correta
6Sobre o crime de ação penal privada, assinale a resposta correta
- AO inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la
- BO inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa
- CO inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la
- DO inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito
7Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado:
- ASomente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
- BDe ofício pela autoridade policial
- CMediante representação do ofendido
- DNenhuma das alternativas
8Depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia
- ANão poderá ser mais desarquivado, uma vez que não há evidências concretas do crime
- BNão poderá ser desarquivado, uma vez que o arquivamento faz coisa julgada
- CPoderá ser desarquivado somente a requerimento do Ministério Público
- DPoderá a autoridade policial proceder ao seu desarquivamento, se tiver conhecimento de novas provas
9Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:
- AMediante queixa
- BMediante representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representa-lo
- CDe ofício pela autoridade policial
- DPor requisição do Ministério Público
10Em quanto tempo deve ser encerrado o inquérito policial quando o réu estiver preso?
- A15 dias
- B03 meses
- CAté se descobrirem todas as provas
- D10 dias
11A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito?
- ASim, desde que não haja indícios de autoria e materialidade
- BNão
- CSim, desde que o pedido seja realizado antes da conclusão do inquérito policial
- DNenhuma das alternativas está correta
12Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que:
- ADepois de ordenado seu arquivamento pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
- BNos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode iniciar o inquérito policial mediante notícia de crime formulada por qualquer do povo.
- CA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, quando se convencer acerca da atipicidade da conduta investigada.
- DUma vez relatado o inquérito policial, não poderá ser devolvido à autoridade policial, a requerimento do Ministério Público.
- EO sigilo total do inquérito policial pode ser oposto ao indiciado, de acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
13a) Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.
- ATrue
- BFalse
14b) O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.
- ATrue
- BFalse
15Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que:
- AÉ direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
- BA autoridade policial poderá requerer a devolução dos autos do juiz para a realização de ulteriores diligências quando o indiciado estiver preso em flagrante e a diligência for célere.
- CPoderá ser instaurado de ofício nos crimes de ação penal pública incondicionada, mas apenas mediante requisição do Ministério Público ou do juiz.
- DPoderá ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia quando reconhecida, pela autoridade policial, a ocorrência de legítima defesa.
- ESe o investigado já foi identificado civilmente não deverá ser indiciado.
16Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar
- ANos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.
- BO indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
- CO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- DA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.
- EO inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.
17O inquérito policial:
- ASerá presidido pelo escrivão, sob a orientação do Delegado de Polícia.
- BSó poderá ser iniciado através de requisição do Ministério Público ou do juiz.
- CSerá acompanhado, quando concluído e remetido ao fórum, dos instrumentos do crime, bem como dos objetos que interessarem à prova.
- DPoderá ser arquivado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público quando o fato não constituir crime.
- EÉ indispensável para o oferecimento da denúncia, não podendo o Ministério Público dispensá-lo.
1817) Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.
O Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.- ATrue
- BFalse
19Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.
O prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.- ATrue
- BFalse
20No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- ASe tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.
- BTratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária
- CO indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.
- DA autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.
- ENos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade
21Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.
Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.- ATrue
- BFalse
22Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.- ATrue
- BFalse
23Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.
Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com vistas à execução de diligências consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Nessa situação, caso o juiz indefira o pedido, estará o órgão de acusação obrigado a oferecer, de pronto, denúncia, nos casos de ação pública incondicionada, em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.- ATrue
- BFalse
24) com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.- ATrue
- BFalse
25A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.
- ATrue
- BFalse
26O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto mediante fiança ou sem ela, o prazo será de trinta dias.
- ATrue
- BFalse
27uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública.
Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público.
O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz.
De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.- AO Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial.
- BA autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública.
- CA autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada.
- DO juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial.
- EA autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial.
Information
- Description
- Portugues Anabellizinha (Penal) Quiz on Penalidades Máximas, created by Felipe Manfrin on 04/03/2017.
- Author
- Felipe Manfrin
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- English
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