Turra Parte 1/3

Anabelle Meira
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Anabelle Meira
Created by Anabelle Meira almost 4 years ago
24
1

Description

Quiz on Turra Parte 1/3, created by Anabelle Meira on 03/14/2017.

Resource summary

Question 1

Question
São fundamentos do Estado do Paraná, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, valores sociais, do trabalho e da livre iniciativa o Pluralismo político e a Autonomia.
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
São fundamentos do Estado do Paraná, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, valores sociais, do trabalho e da livre iniciativa o Pluralismo político e Soberania.
Answer
  • True
  • False

Question 3

Question
São fundamentos do Estado do Paraná, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, valores sociais, do trabalho e da livre iniciativa o Pluralismo político.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
São objetivos da CE do PR: 1 - o respeito à unidade da Federação, a esta Constituição, à Constituição Federal e à inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais por ela estabelecidos; 2 - a defesa dos direitos humanos; 3 - a defesa da igualdade e o conseqüente combate a qualquer forma de discriminação; 4 - a garantia da aplicação da justiça, devendo prover diretamente o custeio da gratuidade processual aos reconhecidamente pobres, nos termos da lei; 5 - a busca permanente do desenvolvimento e da justiça social; 6 - a prestação eficiente dos serviços públicos, garantida a modicidade das tarifas; 7 - o respeito incondicional à moralidade e à probidade administrativas; 8 - a colaboração e a cooperação com os demais entes que integram a Federação; 9 - a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
Definições básicas: Plebiscito: Solicitação ao povo para opinar sobre um assunto que já foi legislado. Referendo: Solicitação ao para opinar sobre um assunto que não foi legislado.
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
Compete, privativamente, à Assembléia Legislativa: autorizar plebiscito e referendo.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa do projeto de lei, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 100 municípios, com 1% de eleitores inscritos em cada um deles.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
São símbolos da RFB: Bandeira, Hino, Armas e o Selo Nacional.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
São símbolos do Paraná: além dos nacionais: Bandeira, Hino, Brasão de Armas e o Sinete.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
Águas subterrâneas ou superficiais são bens do Paraná.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Considerando que é verdade: O Paraná poderá doar seus bens caso: o beneficiário for PJ de direito público interno, órgão ou fundação de sua adm indireta ou entidade de assistência social sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública, ou para fins de assentamentos de caráter social. Seria possível o Paraná realizar uma doação de terreno para a SANEPAR?
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
Alienação Onerosa: Ato contrário à transmissão gratuita de um determinado bem móvel ou imóvel pelo facto de ser convencionado um preço para a venda desse bem
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Alienação Onerosa exige autorização da ALEP (Assembléia Legislativa do Estado do PR).
Answer
  • True
  • False

Question 14

Question
No caso de o Paraná decidir se dividir em dois Estados, a população será convocada a votar por meio de um plebiscito. Neste caso, se aprovada a alteração será registrada na CE.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
É competência do Estado, EM COMUM com a União e os Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território; XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
Compete ao Estado, CONCORRENTEMENTE com a União, legislar sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IX - educação, cultura, ensino e desportos; X - criação, competência, composição e funcionamento dos juizados especiais de que trata o art. 109 desta Constituição, observado o disposto no art. 98, I, da Constituição Federal; XI - procedimentos em matéria processual; XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; XIII - assistência jurídica e defensoria pública; XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; XV - proteção à infância e à juventude; XVI - organização, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil.
Answer
  • True
  • False

Question 18

Question
CE -- A administração pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação, economicidade.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
lei complementar estabelecerá os casos de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, atendidos os seguintes princípios: a) realização de teste seletivo, ressalvados os casos de calamidade pública; b) contrato com prazo máximo de dois anos;
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
A PM, Polícia Científica e Civil são subordinadas ao Governador do Estado.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
São bens do Estado do PR: 1 - Áreas nas ilhas oceânicas ou costeiras, excluídas as da União, Municipais e de terceiros 2 - Ilhas Fluviais e Lacustres e terras devolutas, que não pertençam a União 3 - Águas superficiais ou subterrâneas, ressalvadas, as decorrentes de obras da União.
Answer
  • True
  • False

Question 22

Question
Idades Mínimas segundo os cargos: 1 - Vereador: 21 anos 2 - Prefeito/Vice: 18 anos 3 - Gov/Vie: 30 anos 4 - Presidente: 35 anos
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
São órgãos da Segurança Pública: 1 - Polícia Civil; 2 - Polícia Militar; 3 - Polícia Científica; 4 - Corpo de Bombeiros.
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
São órgãos da Segurança Pública: 1 - Polícia Civil (dentro disso a polícia científica); 2 - Polícia Militar; 3 - Corpo de Bombeiros.
Answer
  • True
  • False

Question 25

Question
Estados e Municípios exercem ou seja, lhe competem o que não é vedado pela CF.
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
Apesar do PR possuir competência residual, a exploração de gás é competência exclusiva deste estado.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
O Estado do PR poderá celebrar Convênios apenas com as entidades de direito público para realização de obras e serviços.
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
Compete ao PR, legislar concorrentemente, sobre: 1 - Direito civil, comercial, processual, eleitoral; 2 - regime de portos; 3 - custas e serviços forenses; 4 - procedimentos em matéria processual.
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
Compete ao PR, legislar concorrentemente, sobre: 1 - regime de portos; 2 - custas e serviços forenses; 3 - procedimentos em matéria processual.
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
De acordo com a CE, a capital somente poderá ser mudada mediante lei ordinária e após consulta plebiscitária.
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
O PR exerce em seu território competência que não lhe seja vedada pela CF, ou seja, competência residual ou remanescente.
Answer
  • True
  • False
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