Introdução ao Estudo do Direito III

Alex Bravoiseau
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Introdução ao Estudo do Direito Quiz on Introdução ao Estudo do Direito III, created by Alex Bravoiseau on 05/11/2014.

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Question 1

Question
A lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu:
Answer
  • revogação tácita;
  • ab-rogação expressa;
  • derrogação expressa;
  • repristinação.

Question 2

Question
Mávio esta recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e movido por um ataque de fúria, dá um chute no automóvel, quebrando a lanterna. Ao saber do incidente, Mávio resolve ingressar junto ao Poder Judiciário em face de Tício, a fim de obter o ressarcimento dos gastos decorrente da compra de uma nova lanterna para seu automóvel. Ao ajuizar a ação em face de seu vizinho, Mévio está fazendo uso de seu :
Answer
  • Direito Penal;
  • Direito Natural;
  • Direito Objetivo;
  • Direito Privado;
  • Direito Processual.

Question 3

Question
Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema " conflitos de leis no tempo", estamos diante de : ( Assinale a opção correta)
Answer
  • expectativa de direito;
  • coisa julgada;
  • direito adquirido;
  • ato jurídico perfeito;
  • direito natural.

Question 4

Question
Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico. Tendo em conta que Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?
Answer
  • Teoria dos Círculos Independentes.
  • Teoria dos Círculos concêntricos.
  • Teoria dos Círculos Secantes.
  • Teoria da Relatividade.

Question 5

Question
Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA:
Answer
  • O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral.
  • Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável.
  • O Direito Positivo estabelece aquilo que é “bom” ou “mau” e não o que é útil, como faz o Direito Natural.
  • O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou conseqüência lógica do pensamento racional.

Question 6

Question
De acordo com as acepções do vocábulo “direito”, assinale a alternativa INCORRETA:
Answer
  • A frase “o direito assegura aos presos o respeito à integridade moral e física” corresponde ao “direito” significando NORMA.
  • Quando dizemos “o direito não permite o furto”, estamos empregando a palavra “direito” com o significado de NORMA.
  • A frase “cabe ao direito estudar a criminalidade” corresponde ao “direito” significando CIÊNCIA.
  • São exemplos do uso da palavra “direito” na acepção de justiça: o direito de usar um imóvel; o direito de cobrar uma dívida; o direito de propor uma ação; o direito do Estado de legislar ou de punir.

Question 7

Question
O que significa Secundum Legem?
Answer
  • É o costume contrário a lei. Não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
  • É o custume segundo a lei. Por estar de acordo com a lei, serve de interpretação. É o costume que esclarece a lei.
  • É utilizável quando a lei for omissa, para preencher a lacuna existente.

Question 8

Question
O que significa Contra Legem
Answer
  • É o costuma contrário a lei. Não é permitido em nosso ordenamento jurídico. Ex: pilotar sem capacete, andar despido.
  • É o costume segundo a lei. Por estar de acordo com a lei, serve de interpretação. É o costume que esclarece a lei. Ex: repouso noturno.
  • É utilizável quando a lei for omissa, para preencher a lacuna existente. Ex: a lei diz que tem que fazer, mas não diz como.

Question 9

Question
O exemplo seguinte ilustra uma espécie de costume: " Repouso noturno"
Answer
  • Secundum Legem
  • Praeter Legem

Question 10

Question
" A lei diz que tem que fazer, mas não diz como" - Esta frase exemplifica:
Answer
  • Praeter Legem
  • Contra Legem

Question 11

Question
" Pilotar sem capacete, andar despido" Exemplifica:
Answer
  • Contra legem
  • Secundum Legem