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Art. 188. Os atos e os termos processuais [blank_start]independem[blank_end] de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a [blank_start]finalidade[blank_end] essencial.
Answer
independem
depende
finalidade
faculdade
Question 2
Question
Art. 189. Os atos processuais são [blank_start]públicos[blank_end], todavia tramitam em [blank_start]segredo de justiça[blank_end] os processos:
I - em que o exija o [blank_start]interesse público ou social[blank_end];
II - que versem sobre casamento, [blank_start]separação de corpos[blank_end], divórcio, separação, [blank_start]união estável[blank_end], filiação, [blank_start]alimentos[blank_end] e [blank_start]guarda de crianças e adolescentes[blank_end];
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à [blank_start]intimidade[blank_end];
IV - que versem sobre [blank_start]arbitragem[blank_end], inclusive sobre cumprimento de [blank_start]carta arbitral[blank_end], desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o [blank_start]juízo[blank_end].
Answer
públicos
particular
segredo de justiça
segredo administrativo
segredo
interesse público ou social
interesse particular ou social
interesse público ou pessoal
intimidade
publicidade
arbitragem
aleatóriedade
carta arbitral
carta originária
juízo
juiz
separação de corpos
separação de bens
união estável
união instável
alimentos
comida
guarda de crianças e adolescentes
guarda de pertences
Question 3
Question
§ 1o O direito de consultar [blank_start]os autos de processo[blank_end] que tramite [blank_start]em segredo de justiça[blank_end] e de pedir [blank_start]certidões[blank_end] de seus atos é restrito às [blank_start]partes[blank_end] e aos seus [blank_start]procuradores[blank_end].
Answer
em segredo de justiça
ao público
os autos de processo
a intimação e a citação
certidões
intimações e citações
partes
comarcas
procuradores
representantes
Question 4
Question
§ 2o [blank_start]O terceiro[blank_end] que demonstrar interesse jurídico pode [blank_start]requerer[blank_end] ao juiz certidão do dispositivo da [blank_start]sentença[blank_end], bem como de [blank_start]inventário[blank_end] e de partilha resultantes de [blank_start]divórcio ou separação[blank_end].
Answer
O terceiro
A parte
requerer
obter
sentença
decisão interlocutória
inventário
documentos
divórcio ou separação
casamento ou união
Question 5
Question
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam [blank_start]autocomposição[blank_end], é [blank_start]lícito[blank_end] às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades [blank_start]da causa[blank_end] e convencionar sobre os seus [blank_start]ônus[blank_end], poderes, [blank_start]faculdades[blank_end] e deveres processuais, antes ou [blank_start]durante[blank_end] o processo.
Answer
autocomposição
autocomprovação
lícito
ilícito
da causa
do processo
durante
depois
ônus
ônibus
faculdades
restrições
Question 6
Question
Parágrafo único. [blank_start]De ofício[blank_end] ou a requerimento, o juiz controlará [blank_start]a validade[blank_end] das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de [blank_start]nulidade[blank_end] ou de inserção [blank_start]abusiva[blank_end] em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de [blank_start]vulnerabilidade[blank_end].
Answer
De ofício
A pedido
a validade
a data
nulidade
inulidade
abusiva
arbitrária
vulnerabilidade
invulnerabilidade
Question 7
Question
Art. 191. De comum acordo, [blank_start]o juiz e as partes[blank_end] podem fixar [blank_start]calendário[blank_end] para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
Answer
o juiz e as partes
somente os juízes
somente as partes
calendário
cartilha
Question 8
Question
§ 1o [blank_start]O calendário[blank_end] vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos [blank_start]excepcionais[blank_end], devidamente justificados.
Answer
O calendário
O processo
excepcionais
de comum acordo
Question 9
Question
§ 2o Dispensa-se a [blank_start]intimação[blank_end] das partes para a prática de ato processual ou a realização de [blank_start]audiência[blank_end] cujas datas tiverem sido designadas no [blank_start]calendário[blank_end].
Answer
intimação
citação
audiência
reunião
calendário
juízo
Question 10
Question
Art. 192. Em [blank_start]todos os atos[blank_end] e termos do processo é [blank_start]obrigatório[blank_end] o uso da língua [blank_start]portuguesa[blank_end].
Answer
todos os atos
alguns atos
obrigatório
facultativo
portuguesa
estrangeira
Question 11
Question
Parágrafo único. O documento redigido em língua [blank_start]estrangeira[blank_end] somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a [blank_start]língua portuguesa[blank_end] tramitada por via [blank_start]diplomática[blank_end] ou pela autoridade [blank_start]central[blank_end], ou firmada por tradutor [blank_start]juramentado[blank_end].