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- As Funções Essenciais à Justiça fazem parte do título IV, da Organização dos Poderes, do art. 127 ao 135 da Constituição Federal.
- São funções com capacidade postulatória, ou seja podem provocar o Judiciário, que é inerte, mas não pertence ao poder Judiciário.
- Compõem as Funções Essenciais à Justiça:
- Ministério Público
- Advocacia Pública
- Advocacia Privada
- Defensoria Público
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- Description
- Slide Set on Untitled, created by CAMILLA BRAGA on 04/03/2018.
- Created by
- CAMILLA BRAGA · Mar 2018
- Updated
- Mar 4, 2018
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