Untitled
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- Licitação
- inexigível --> a competição é inviável, logo a licitação também. Além disso,
- a lei especifica os casos para tal. Ato vinculado.
- Licitação
- dispensada --> a lei especifica de forma expressa as hipóteses. Aqui, a
- licitação não deve ocorrer. Ato também vinculado.
- Licitação
- dispensável --> a lei elenca as hipóteses, cabendo ao gestor decidir se a
- realiza ou não. Ato discricionário.
- É obrigatória vinculação do contrato à proposta do contratado e aos termos da licitação realizada, ou aos termos do ato de dispensa ou de
- inexigibilidade de licitação, já que na elaboração dos contratos, os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, bem assim do ato que autorizou a dispensa ou
- inexigibilidade e respectiva proposta
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- Slide Set on Untitled, created by Leo Diego on 09/03/2017.
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- Leo Diego
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