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Notizen

DIREITO TRIBUTÁRIO

Taylene Barros Portugiesisch 1 Seite

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PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

ART. 150 => DICAS > PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL APENAS SE APLICAM À INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO ( N SE APLICAM À REDUÇÃO)

IPI OBEDECE SÓ À NOVENTANA E O IR SÓ À ANTERIORIDADE ANUAL POR SEREM OPOSTOS

APENAS A FIXAÇÃO DA BASE (ALÍQUOTA NÃO) IPTU E IPVA É EXCEPCIONADA DA NOVENTENA (APLICA-SE ANTERIORIDADE ANUAL)

REGRA DA MEDIA PROVISÓRIA:

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ANOTAÇÕES VÍDEO AULA DIR. TRIBUTÁRIO
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Taylene Barros
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