Question

Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições:

Accepted Answer

não pode ser revogada a qualquer tempo.

Answer

somente pode ser revogada após o prazo decadencial de 5 anos.

Answer

pode ser revogada a qualquer momento, na medida em que a isenção é mera faculdade do sujeito ativo, não se confundindo com a imunidade.

Answer

pode ser revogada, desde que observado o prazo de 90 dias, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Answer

não pode ser revogada porque não existe a possibilidade de concessão de isenção por prazo determinado.

Ohne Titel

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