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Untitled
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Questions in this quiz (1)
1Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições:
- Anão pode ser revogada a qualquer tempo.
- Bsomente pode ser revogada após o prazo decadencial de 5 anos.
- Cpode ser revogada a qualquer momento, na medida em que a isenção é mera faculdade do sujeito ativo, não se confundindo com a imunidade.
- Dpode ser revogada, desde que observado o prazo de 90 dias, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.
- Enão pode ser revogada porque não existe a possibilidade de concessão de isenção por prazo determinado.
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- Quiz on Untitled, created by MARIELLI ARRUDA on 06/10/2019.
- Author
- MARIELLI ARRUDA
- Language
- Português
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