Quiz
4. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
Fragen in diesem Quiz (7)
1É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
- ARichtig
- BFalsch
2São da competência legislativa da união a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
- ARichtig
- BFalsch
3A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrentes da União, Estados e DF.
- ARichtig
- BFalsch
4Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
- ARichtig
- BFalsch
5Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
- ARichtig
- BFalsch
6É competente o Estado para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
- ARichtig
- BFalsch
7Os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas.
- ARichtig
- BFalsch
Informationen
- Beschreibung
- MEGE SUMULAS STF - MEGE (CONSTITUCIONAL) Quiz am 4. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, erstellt von Adelson Júnior Alves Benvindo am 13/05/2016.
- Sprache
- Português
- Aufrufe
- 73
- Verlauf
- Erstellt am 13 Mai 2016 · aktualisiert am 13 Mär 2018
- Schlagwörter
- Bewertung
- 5,0 von 5 · 2 Bewertungen Bewerte dieses Quiz