Test
4. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
Preguntas del test (7)
1É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
- AVerdadero
- BFalso
2São da competência legislativa da união a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
- AVerdadero
- BFalso
3A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrentes da União, Estados e DF.
- AVerdadero
- BFalso
4Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
- AVerdadero
- BFalso
5Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
- AVerdadero
- BFalso
6É competente o Estado para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
- AVerdadero
- BFalso
7Os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas.
- AVerdadero
- BFalso
Información
- Descripción
- MEGE (CONSTITUCIONAL) SUMULAS STF - MEGE Test sobre 4. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, creado por Adelson Júnior Alves Benvindo el 13/05/2016.
- Idioma
- Português
- Visitas
- 73
- Historial
- Creado el 13 may 2016 · actualizado el 13 mar 2018
- Etiquetas
- Valoración
- 5,0 de 5 · 2 valoraciones Valora este test