Quiz
4. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
Perguntas do quiz (7)
1É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
- AVerdadeiro
- BFalso
2São da competência legislativa da união a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
- AVerdadeiro
- BFalso
3A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrentes da União, Estados e DF.
- AVerdadeiro
- BFalso
4Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
- AVerdadeiro
- BFalso
5Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
- AVerdadeiro
- BFalso
6É competente o Estado para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
- AVerdadeiro
- BFalso
7Os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas.
- AVerdadeiro
- BFalso
Informações
- Descrição
- MEGE SUMULAS STF - MEGE (CONSTITUCIONAL) Quiz sobre 4. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, criado por Adelson Júnior Alves Benvindo em 13-05-2016.
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 73
- Histórico
- Criado em 13 mai 2016 · atualizado em 13 mar 2018
- Etiquetas
- Avaliação
- 5,0 de 5 · 2 avaliações Avalie este quiz