Quiz
4. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
Questions in this quiz (7)
1É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
- ATrue
- BFalse
2São da competência legislativa da união a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
- ATrue
- BFalse
3A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrentes da União, Estados e DF.
- ATrue
- BFalse
4Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
- ATrue
- BFalse
5Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
- ATrue
- BFalse
6É competente o Estado para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
- ATrue
- BFalse
7Os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas.
- ATrue
- BFalse
Information
- Description
- MEGE SUMULAS STF - MEGE (CONSTITUCIONAL) Quiz on 4. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, created by Adelson Júnior Alves Benvindo on 13/05/2016.
- Language
- Português
- Views
- 73
- History
- Created on 13 May 2016 · updated on 13 Mar 2018
- Tags
- Rating
- 5.0 out of 5 · 2 ratings Rate this quiz