Juiz

Juiz

Função

Prover a regularidade do processo.

Manter a ordem no curso.

Requisitar a força pública.

Impedimento

Ato Inexistente

Tiver funcionado seu cônjuge ou parente ou ele próprio, como defensor ou advogado, órgão do MP, delegado, auxiliar da justiça ou perito;

Não poderá exercer jurisdição no processo em que:

Em que for testemunha;

Tiver funcionado como juiz de outra instância, proferindo decisão;

Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, for parte ou diretamente interessado no feito.

Parente = consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o 3º.

Impedimento/ Incompatibilidade

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes.

Suspeição

Nulidade absoluta

Dar-se-á por suspeito ou poderá ser recusado por qualquer das partes:

For amigo íntimo ou inimigo capital;

Se ele, cônjuge, ascendente/ descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo.

Se uma das partes julgar processo em que ele, cônjuge ou parente forem parte ou sustentarem demanda.

Se tiver aconselhado;

Se for credor ou devedor, tutor ou curador.

Entre juiz e advogado;

Ñ é suspeição

Qdo a parte der causa;

Por afinidade, cessará c/ o fim do casamento, salvo tendo filhos. Mesmo assim estão impedidos: o sogro, padrasto, cunhado, genro, enteado.