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Titularidade do MP
Karten in diesem Stapel (1)
- 1Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável. Nessa situação hipotética, a providência processual cabível édeterminar a intimação do Ministério Público para assumir
a titularidade da ação penal.
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- Sobre Ação Penal
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- José Edson Mendonça de Lima
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